Painel S.A.: Associação processa INSS por conivência em fraudes contra aposentados

A Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias) ingressou com uma ação civil pública contra o INSS, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência Social) e 33 associações por desvios de parte das aposentadorias e benefícios pagos.

No processo, a associação menciona investigações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que reuniu documentos comprovando a rede de fraudes para tomar dinheiro dos aposentados. Mais de 90% dos descontos envolviam a adesão desse grupo às associações sem autorização dos beneficiários.

A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) e os advogados da Abradeb acusam o INSS de conivência porque, mesmo após as revelações e auditorias internas, o instituto continua firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitem os descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados.

Documentos anexados no processo apontam que cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente das verbas previdenciárias, valor que, nos últimos dez anos, totalizou R$ 9 bilhões.

Uma das hipóteses da Abradeb é que funcionários do INSS repassam dados dos aposentados a essas entidades de classe, que incluem esses aposentados como associados sem nenhuma autorização para poder desviar uma fatia de suas remunerações previdenciárias.

Chamou a atenção da associação o crescimento exponencial do número de filiados com descontos associativos ativos em um período de dois anos. Algumas entidades saíram do zero, em dezembro de 2021, para centenas de milhares de associados em dezembro de 2023, conforme consta em uma tabela anexada ao processo feita com base em dados do TCU.

O esquema afeta diretamente cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas. Segundo o presidente da Abradeb, Raimundo Nonato, a grande maioria das vítimas recebe até dois salários mínimos, sendo pessoas mais vulneráveis, muitas delas em condições de saúde debilitadas.

Ao Painel S.A. Nonato diz que busca justiça às vítimas e que vai lutar para encontrar a verdade sobre os responsáveis por esse esquema. "Se tem pé de laranja, tem o dono do pomar. E vamos encontrar", disse.

Não demos anuência, diz INSS

Consultado, o INSS afirmou, inicialmente, que não comenta ações judiciais e que só poderá se pronunciar após a promulgação da ação e dos atos normativos necessários.

Depois, enviou uma nova nota à reportagem afirmando que não houve anuência do instituto a qualquer indício de fraude.

"Uma auditoria foi realizada a pedido da presidência da autarquia, que deu seguimento à apuração. Toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na democracia", disse em nota.

Juízes se declaram suspeitos

Desde que a ação foi protocolada, há um mês, cinco desembargadores do TRF-2, que julgariam recursos do processo, declararam-se suspeitos, "por motivo de foro íntimo", para julgar a ação. Com isso, o caso terá que ser redistribuído.

Tanto os advogados do caso quanto Raimundo Nonato consideram que a quantidade de desistências para julgar a ação foge da normalidade. Eles cobram transparência.

Com Stéfanie Rigamonti