Painel S.A.: Aéreas: Corregedor de Justiça flagra fundo que compra dano moral de passageiros

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Prejudicado por um atraso de voo, o desembargador Francisco Loureiro, corregedor-geral da Justiça de São Paulo, foi alvo de algo que ele próprio critica e hoje sobrecarrega os tribunais do país: a litigância predatória envolvendo companhias aéreas.

"Desci de um voo que atrasou muitas horas e, enquanto eu pegava minha mala na esteira fui surpreendido com um SMS perguntando ‘quer vender seu crédito’?", disse Loureiro durante um seminário promovido pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) no fim de novembro.

Sem entender, o corregedor perguntou a que crédito estava se referindo. E a resposta o surpreendeu:

"Você voou no voo tal, da companhia tal, que atrasou quatro horas e nós queremos comprar o seu crédito. Há interesse ou não?", questionava a mensagem, segundo ele.

Para a plateia, o corregedor disse que, naquele momento, como corregedor-geral, decidiu dizer que aceitava a proposta.

O desembargador disse que ofereciam cerca de R$ 700 pela compra do crédito e pediam que ele preenchesse um formulário descrevendo seu "sofrimento atroz pelo atraso", o dano moral sofrido. Pediram ainda um formulário de cessão de crédito e uma procuração assinados.

Naquele momento, Loureiro perguntou para que seria necessária uma procuração, se ele já estava cedendo o crédito.

Diante da negativa, o interessado no crédito disse que não faria negócio.

Prática ilícita

O corregedor usou seu caso para ilustrar o comportamento predatório dessa abordagem, que, por trás, vem sendo orquestrada por fundos de investimento.

"Não há ilícito na sessão de crédito", disse o corregedor durante a palestra. "O ilícito é litigar em nome do cedente e não do cessionário [quem comprou o direito de crédito]."

"Se eu não sou mais o titular do crédito, como eu posso figurar no polo ativo de uma demanda [judicial]?", disse.

Curioso, o corregedor afirmou que chegou ao nome do fundo de investimento por trás da abordagem comercial.

Sem revelar o nome, disse somente ser um fundo prestes a abrir o capital na B3.

"É inacreditável que estejam fazendo muito dinheiro pela compra desse crédito. Porque, se litigar em nome próprio, os juízes terão imensa resistência em dar dano moral em favor do fundo de investimento. Se nós juízes déssemos [o dano moral], seria proporcional à moralidade do comportamento, R$ 20, não mais que isso, proporcional ao agravo."

O corregedor concluiu informando que a Justiça já mapeou todos esses comportamentos.

As companhias aéreas reclamam dessa indústria de indenização. A Azul, sozinha, diz que recebe 4 mil processos mensalmente. Gol e Latam também condenam a prática, considerada abusiva e que vem sendo usada para justificar o alto preço das passagens. O governo cogita medidas para reduzir a litigância no setor.

Consultado, o corregedor disse que se manifestou de "forma pedagógica" durante o seminário e que não pode revelar o nome do fundo de investimento por força da Lei da Magistratura.