Painel: Projeto propõe descontos para uso de energias renováveis em propriedades rurais

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) protocolou um projeto de lei para permitir que os descontos nas contas de luz para quem usar energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura também sejam aplicados durante o dia, e não somente à noite.

O texto muda artigo de uma lei de 2002 que prevê descontos na conta de luz por consumo nas atividades de irrigação e aquicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30, mas que cita o horário entre 21h30 e 6h do dia seguinte. A proposta de Danilo Forte retira a menção ao intervalo.

O deputado argumenta que a regulamentação dos descontos impede o desenvolvimento das energias renováveis no campo.

"Os descontos tarifários concedidos a produtores rurais estão limitados ao período noturno, em uma lógica que remonta à necessidade de aliviar o sistema elétrico nos horários de pico", diz. "A proposta representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo."

Na justificativa, ele afirma que, embora o modelo tenha cumprido sua função quando foi criado, ele se mostra atualmente insuficiente para atender às demandas do campo, "especialmente nas regiões em que as condições climáticas e agronômicas impõem a necessidade de irrigação durante o dia."

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ficaria autorizada a permitir que os descontos especiais nas tarifas para consumidores rurais sejam aproveitados ao longo do dia. "Trata-se de uma proposta que se alinha às metas de transição energética do país, moderniza o setor agropecuário e reforça o papel do parlamento na construção de soluções concretas para o Brasil rural."