Painel: Projeto obriga governador de SP a devolver dinheiro se usar avião oficial em agenda própria

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou um projeto para obrigar servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta de São Paulo a ressarcirem os cofres do estado por gastos com deslocamentos que não estejam relacionados à função pública.

Como mostrou o Painel, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou aeronave do governo para ir ao Rio de Janeiro participar de ato bolsonarista em 16 de março.

Questionado na ocasião, o governo informou que "a segurança institucional do governador, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar", e todos os deslocamentos devem seguir os mesmos protocolos de segurança, independentemente de serem atos ligado diretamente ao governo ou não.

O projeto do deputado petista estende a obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos para o caso de despesas com o deslocamento de familiares do agente público, sempre que não estiverem vinculadas a uma missão oficial.

O texto define deslocamento institucional como sendo o realizado para cumprir agenda oficial de governo ou de interesse público. Além disso, diz que deslocamentos realizados com intuito de participação em eventos de natureza partidária, político-eleitoral, pessoal, recreativa ou similares não serão considerados institucionais, mesmo que o agente público faça discursos ou realize manifestações públicas.

A Controladoria Geral do Estado ficaria encarregada de apurar, em até 60 dias após o deslocamento, os valores a serem devolvidos. Em caso de omissão ou atraso no ressarcimento, o débito seria inscrito em dívida ativa para fins de cobrança judicial.

Na justificativa, o deputado afirma que o objetivo é garantir que apenas os deslocamentos estritamente necessários ao exercício das funções públicas sejam custeados pelo erário e cita a ida do governador ao ato no Rio de Janeiro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Tal deslocamento, ainda que justificado formalmente por razões de segurança, não se vinculava, evidentemente, a nenhuma agenda institucional do Governo do Estado de São Paulo, tampouco se relacionava ao exercício das atribuições do chefe do Executivo estadual", afirma o petista.

"Trata-se, pois, de um exemplo de uso de bens e recursos públicos para fins de natureza pessoal e político-eleitoral, o que compromete os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa", complementa.