Painel: Portal da Transparência passa a detalhar renúncias fiscais do Perse

O Portal da Transparência vai permitir, a partir desta sexta-feira (6), o detalhamento de renúncias fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que recentemente foi alvo de críticas por ter sido usado por empresas sem habilitação para ter acesso ao benefício fiscal.

O portal terá informações de 2022 e 2023 sobre o programa de incentivo, com a expectativa de que sejam incluídos dados complementares de 2024 em atualizações futuras. A ferramenta indica que o valor renunciado com IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) no Perse somou R$ 9,91 bilhões, enquanto com CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) o total é de R$ 3,8 bilhões.

A atualização de novas informações no Portal da Transparência, gerenciado pela CGU (Controladoria-Geral da União), vai abranger mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais relativos à desoneração de tributos federais e incentivos governamentais de 2015 até o primeiro semestre de 2024.

Desse total, segundo o portal, as cinco maiores beneficiárias em volume de recursos são Petrobras (R$ 122,4 bilhões), GE Celma (R$ 42,3 bilhões), Vale (R$ 31,5 bilhões), TAM Linhas Aéreas (R$ 21,6 bilhões) e Samsung (R$ 21,4 bilhões).

Além do Perse, haverá também dados sobre o Finam (Fundo de Investimento da Amazônia). As informações são consolidadas pela Receita Federal. A previsão é de atualizações anuais, com revisões semestrais. Será possível fazer consultas detalhadas sobre renúncias fiscais concedidas a mais de 77,5 mil empresas, com filtros por tipo de renúncia, benefício fiscal e empresa.

Como a Folha mostrou, a Receita identificou que mais de 2.000 empresas usaram o Perse sem habilitação para ter acesso ao benefício fiscal. Artistas como Luísa Sonza, Felipe Neto e Gusttavo Lima se beneficiaram do programa.