Painel: Órgãos do governo e MPF acertam protocolo com regras para acordos de leniência

A AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Ministério Público Federal devem assinar na última semana de abril um acordo de cooperação técnica para padronizar regras envolvendo acordos de leniência.

O protocolo é estudado há anos para atenuar divergências nos acordos negociados separadamente pelos órgãos. Isso se manifestou na Lava Jato, por exemplo, quando houve contestação a acordos firmados pelo MPF, especialmente quanto ao valor de indenizações.

Em 2020, TCU (Tribunal de Contas da União), CGU, AGU e Ministério da Justiça e da Segurança Pública assinaram, sob coordenação do STF (Supremo Tribunal Federal), um termo de cooperação sobre a realização de acordos de leniência com companhias investigadas por desvio de dinheiro.

Mas o Ministério Público Federal, comandado na época por Augusto Aras, ficou de fora —havia uma avaliação de que o acordo técnico poderia esvaziar o papel do órgão.

Uma das questões mais sensíveis, segundo pessoas a par das conversas, dizia respeito à diferença entre MPF e CGU sobre o cálculo de sanções e valores a serem devolvidos pelas empresas.

O acordo vai alinhar a metodologia de apuração dos valores, aproveitando o sistema já desenvolvido pela CGU. Por outro lado, a expertise em avaliação de provas do MPF será aproveitada pelos demais órgãos para expandir as investigações de desvios a outros atores.

A padronização vai aumentar a segurança jurídica e reduzir riscos na assinatura dos acordos, avaliam especialistas dos órgãos envolvidos no acordo.