Painel: Movimento Negro critica pacto anunciado pelo governo: 'Carta de intenções'

Em carta aberta ao Banco do Brasil, o Movimento Negro criticou o Pacto pela Igualdade Racial apresentado em dezembro pelo governo Lula (PT), dizendo que se trata "meramente" de "uma carta de intenções".

As organizações que integram o movimento afirmam que a iniciativa se restringiu a diagnósticos e indicação de ações programáticas a serem construídas e, posteriormente, implementadas.

Segundo o grupo, não houve previsão concreta de datas, cronogramas, metas ou alocação de recursos específicos que "deem substância" ao compromisso com demandas históricas da população negra.

"Tal postura evidencia uma falta de prioridade na promoção da igualdade racial, perpetuando uma histórica negligência em relação aos direitos da população negra", diz trecho do documento.

O Movimento Negro diz também ser "lamentável constatar que o Banco do Brasil, mesmo figurando entre as instituições participantes, não se comprometeu com medidas efetivas, deixando transparecer um descompromisso com as demandas históricas da população negra."

O grupo afirmou que, embora o BB tenha oferecido espaço e recursos humanos para contribuir com o Pacto, o gesto é "manifestamente insuficiente diante da magnitude dos lucros obtidos historicamente por uma instituição financeira da sua envergadura."

No texto, as entidades qualificam como "omissa e insuficiente" a postura do BB sobre o inquérito do Ministério Público Federal que apura o vínculo do banco com a escravidão e com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19.

O inquérito foi aberto em 2023 pelo MPF, que pediu informações à presidência da instituição sobre a posição do banco a respeito da sua relação com o tráfico e com traficantes de pessoas negras escravizadas e sobre financiamentos realizados e sua relação com a escravidão. O banco pediu desculpas, mas o órgão disse não ser suficiente para reparação histórica.

O Movimento Negro também pede que a instituição atenda às propostas encaminhadas pelas entidades, buscando estabelecer "políticas de ações afirmativas voltadas para a população afrodescendente".

"Não será possível superar as desigualdades sociais enquanto os atores diretamente beneficiados pelo sistema escravocrata –que aumentaram seus capitais e consolidaram suas posições às custas da exploração de corpos negros– não assumirem plena responsabilidade por seus atos históricos", indica a carta.

No documento, o grupo propõe medidas para reparação histórica, como a criação de um fundo permanente para comunidades tradicionais, o investimento em educação quilombola, afro-brasileiros e de matriz africana, o reconhecimento territorial e infraestrutura e ações de combate à fome.