Painel: Justiça rejeita ação de Eduardo Bolsonaro contra Kataguiri por danos morais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, negou recurso extraordinário apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) em que pedia indenização por danos morais.

Em 18 de dezembro de 2020, Kataguiri fez discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em que afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) só fazia alianças "não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo."

"E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos", continuou Kataguiri.

Na ação inicial, Eduardo Bolsonaro afirmava que o deputado do União Brasil não apenas feria sua imagem, mas também o acusava de ter incorrido em condutas criminosas. Para o filho 03 de Bolsonaro, a atribuição da autoria era incontestável, pois os adjetivos "corrupto" e "quadrilheiro" eram acompanhados do nome e de fotos, vídeos e apelidos jocosos relacionados a Eduardo, como "bananinha".

Eduardo Bolsonaro pedia R$ 20 mil de danos morais e que Kataguiri pagasse as custas processuais e honorários sucumbenciais em 20% do valor da causa.

Barroso, além de negar o recurso extraordinário de Eduardo Bolsonaro, também aumentou os honorários advocatícios em 10% e determinou que o filho 03 do ex-presidente deverá pagá-los.