Painel: Governo Lula define prazo limite para negociação com servidores mobilizados

O Ministério da Gestão do governo Lula (PT) estabeleceu o dia 16 de agosto como prazo limite para concluir as negociações com servidores insatisfeitos que realizam manifestações, sob pena de não incluir os reajustes salariais e a reestruturação de carreira no Orçamento do ano que vem.

O Executivo precisa enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.

A pasta deve enviar nos próximos dias um aviso a respeito da data para as mesas de negociação que seguem abertas.

Até o momento, 27 acordos foram assinados (o que, segundo o ministério, representa 75% dos servidores públicos federais) e 18 mesas de negociação não foram concluídas.

As categorias nas quais os acordos parecem mais distantes são Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Controladoria-Geral da União e Tesouro e as ligadas a agências reguladoras (Anac, Anvisa, Ancine, Anatel, entre outras).

Desses, o Ibama é quem adotou métodos de reivindicação incisivos há mais tempo para tentar conseguir reajuste e reestruturação da carreira: desde janeiro servidores já paralisaram parcialmente atividades no órgão e, em junho, filiados à Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) decretaram greve.

No entanto, diante da sinalização do governo de que não haveria novas propostas à categoria, cederam e abandonaram a demanda de reestruturação de carreira na proposta enviada ao Ministério da Gestão nesta terça-feira (23). A pasta ainda vai analisar a contraproposta —se isso não acontecer até 31 de agosto, o reajuste ficaria de fora da LOA.

No caso das agências reguladoras, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) rejeitou a proposta do governo na última segunda-feira (22) e realizou paralisação por 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto. Está agendada para 13 de agosto a sexta reunião da mesa de negociação entre Ministério da Gestão e o sindicato.

Em sua última proposta, o governo ofereceu reajuste de 23% para os cargos da carreira e até 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC).