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há 4 meses
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O criminalista Sérgio Rosenthal diz que as propostas no Congresso Nacional que buscam restringir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal são reflexo da ação política da corte.
"O STF tem agido como órgão político e enfrentado as mesmas vicissitudes dos demais Poderes. Dessa forma, medidas que visem manter o equilíbrio entre eles são sempre bem-vindas", afirma o advogado.
O Congresso discute diversas medidas em reação a decisões recentes do STF. Entre elas, limitar o poder de ministros decidirem de forma monocrática e até mesmo dar aos parlamentares a possibilidade de revogar decisões da corte.
Uma liminar que incomodou especialmente os congressistas foi a de suspender o pagamento de emendas até que novos critérios de transparência sejam estabelecidos.
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