Painel: Comissão da Alesp pede que Lula decrete intervenção na Enel

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento que será enviado ao presidente Lula pedindo intervenção federal na Enel.

A concessionária está na berlinda desde 2023 em razão de problemas no fornecimento de energia após tempestades na capital e outras cidades.

O requerimento, de autoria do presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), pede ainda que seja decretada a caducidade do contrato, "tendo em vista que os serviços prestados pela referida empresa ostentam vícios de qualidade e são inadequados, ineficientes e descontínuos, violando dispositivos da Constituição Federal".

A comissão pede ainda que seja elaborado um plano de ressarcimento para os afetados pelas falhas no fornecimento de energia, de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 30 mil para pessoas jurídicas.