Otto Alencar diz que CCJ não seguirá automaticamente agenda de Haddad

O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o colegiado não irá aderir automaticamente à agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o parlamentar, as prioridades do governo e do Congresso nem sempre coincidem e precisarão ser discutidas caso a caso.

“Tem coisa que não é prioridade para o governo e é prioridade para nós. Tem coisa que é para o governo, mas não é para nós. Vamos ter que chegar e discutir profundamente”, disse Alencar em entrevista ao jornal O Globo, divulgada nesta quarta-feira (5).

Questionado sobre a tramitação de pautas econômicas na CCJ, o senador minimizou possíveis dificuldades para Haddad. Ele avaliou que a regulamentação da reforma tributária deve avançar sem grandes entraves, assim como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, embora haja pressões para ampliar o limite.

“A tributária vai ser tranquila. O Imposto de Renda acho que não terá dificuldade também. Talvez queiram ampliar (o teto de isenção), mas não dá para ampliar mais do que isso”, afirmou.

Apesar do tom cauteloso, Alencar reconheceu que, nos dois primeiros anos do governo, todas as propostas enviadas pela Fazenda ao Congresso foram aprovadas.

Entre os temas que pretende priorizar na comissão, Alencar citou a reforma eleitoral, destacando que “muitos senadores defendem acabar com eleições de dois em dois anos”. Outras pautas que devem avançar são o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o projeto que limita supersalários no funcionalismo público e a PEC do quinquênio, que prevê adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público.

“Não considero urgente para botar na sala e operar. Tem que examinar bem, tem muita versão, muita narrativa nisso”, ponderou.

Alencar se posicionou contrário a qualquer tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

“Mudar a Ficha Limpa sou totalmente contra. Claro que, sendo presidente e instado a colocar para votação, por lideranças, vou botar. Mas eu, pessoalmente, sou contra”, afirmou.

Por outro lado, o senador defendeu a revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, argumentando que algumas condenações “foram além do necessário”.

“Muitos que estavam ali eram pessoas contratadas e que não sabiam nem que estavam tentando o golpe militar. Alguém que chegou ali e jogou uma pedra no vidro do Senado, da Câmara ou do Supremo fez um dano ao patrimônio público, como se alguém passasse na frente de um hospital e quebrasse a vidraça”, comparou.

As declarações indicam que, sob o comando de Alencar, a CCJ poderá adotar uma postura mais independente em relação ao governo, sem deixar de dar andamento a pautas prioritárias para o Congresso.