Opinião - Vinicius Torres Freire: Roubança nas emendas: é preciso atacar gangues e feudos parlamentares

Ainda que não se furte ou se desperdice o dinheiro das emendas parlamentares, sabe-se que o modo pelo qual senadores e deputados modificam o Orçamento muita vez não tem planejamento, cálculo de eficiência, de prioridade ou picota recursos escassos em investimentos que podem até ser um campo de futebol society.

Sim, mas se furta. A comissão pode ser de 12%, segundo conversas captadas pela Polícia Federal, relatadas pela revista piauí. O resultado do trabalho da PF, de auditorias da Controladoria-Geral da União e, mais recentemente, do ministro Flavio Dino, do STF, são amostras de um buraco profundo, que começa com desperdício e ineficiência.

Faz parte das atribuições parlamentares emendar o Orçamento. Transformá-lo em colcha de retalhos miúdos é outra coisa. Pode ser que uma cidade pobre ou necessitada por outro motivo recorra a dinheiro federal a fim de resolver um problema municipal. Mas qual instância de governo terá recursos e capacidade de coordenação bastante para executar grandes obras de impacto regional ou nacional ou investimentos de fundo e de peso em pesquisa e ciência?

Esse problema parece quase luxuoso quando se faz uma pequena verificação do destino das emendas, como a auditoria que a CGU publicou em novembro, por exigência de Dino, do STF.

Quase 40% de 256 obras analisadas não haviam começado. Em parte das 30 cidades investigadas, não se sabia que fim se dera a equipamentos comprados. Das dez ONGs que mais haviam recebido dinheiro de emendas, sete não teriam capacidade técnica ou pessoal adequado para realizar o projeto bancado pelas emendas. Haveria superfaturamento. Etc.

Além do uso ineficiente de tanto dinheiro e da roubança já descoberta, o dinheiro das emendas é um modo de criar feudos. Note-se que os recursos das emendas equivalem mais ou menos a um quarto daquela parte do Orçamento que se chama de "livre" (que não é destinado a gastos obrigatórios, por leis, pela Constituição ou pela mera necessidade de funcionamento da máquina administrativa).

Os barões do Orçamento, lideranças partidárias e seus agregados, se tornam donos de um pedaço dos dinheiros federais, por lei ou pressão política. Donos. Vide a luta de quem pretende ao menos esclarecer quem manda no dinheiro, para onde vai e com que fim. A redução do butim é ora combate inglório, um problema também para a organização das contas federais.

O feudo que criaram e conquistaram nos anos de enfraquecimento caótico do Executivo (desde 2015) alimenta feudos eleitorais regionais, currais eleitorais e ração para políticos locais agregados. Além de distorcer a destinação de recursos, os barões do Orçamento criam dinastias políticas —distorcem a competição eleitoral.

O que fazer? A PF não pode dar batidas a torto e a direito. O trabalho da CGU indicou que, mesmo em pequena amostra, se puxa uma pena e vem uma galinha. O inquérito da PF para investigar o processo de liberação das emendas, determinado em dezembro por Dino, deve descobrir mais bichos gordos. Mas é preciso mais auditoria.

O governo vai fazer? Gente graúda do Congresso já diz que Dino e Lula estão mancomunados. Se o governo investigar mais, é possível que barões e gangues se revoltem, como fizeram com Dilma Rousseff, de quem queriam ajuda para fugir da polícia.

De onde pode sair um movimento nacional de pressão?