Opinião - Maria Inês Dolci: Votem logo a Política Nacional de Economia Circular

Economia e sustentabilidade, quem diria, não estão necessariamente em polos opostos. Na economia circular, com a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, é necessário reorganizar processos, tanto de produção e consumo, mas os benefícios justificam essa transformação. O projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) aguarda a criação de comissão temporária pela mesa diretora da casa. Essa deveria ser uma das prioridades do Senado e dos consumidores brasileiros.

O projeto de lei, além de criar a PNEC, também institui os selos Produto Sustentável e Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.

Sem pretender interferir no processo legislativo, entendo que poderia haver um acordo de lideranças, já utilizado em outras votações, para acelerar a aprovação desse PL, a fim de que o Brasil conte logo com uma legislação avançada em termos ambientais, econômicos, produtivos e de consumo.

Temos de avançar na transformação dos parâmetros de produção e consumo, pois o tempo está correndo perigosamente contra todos os seres humanos. Os eventos climáticos extremos saíram do campo do provável para a realidade, concretizada com enchentes como a que vitimou o Rio Grande do Sul em maio último, secas, furacões, tsunamis, aumento das temperaturas etc.

Combinar o uso de energias alternativas, à economia circular e colaborativa; à recuperação de solos, de florestas e de rios; à troca dos asfaltos por materiais menos nocivos ao ambiente na pavimentação de ruas de e avenidas; à disseminação de telhados brancos e verdes, e ao uso de ciclovias são medidas efetivas de combate ao desequilíbrio climático.

Voltemos à economia circular. Ela implica a reciclagem e a compostagem; os modelos de negócios como compartilhamento e aluguel, em lugar da compra; a reforma de produtos (como roupas, brinquedos, eletroeletrônicos).

Em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação para a Economia Circular. O Parlamento Europeu adotou, em 2021, uma resolução exigindo medidas adicionais para alcançar uma economia neutra em termos de carbono, sustentável, livre de substâncias tóxicas e totalmente circular até 2050, incluindo regras de reciclagem mais rigorosas e metas obrigatórias para a utilização e consumo de materiais até 2030.

Então, vossas excelências, vamos votar logo a Política Nacional de Economia Circular, para que enfrentemos a crise ambiental com mais instrumentos legais. A PNEC tem diversos desafios, mas sua aprovação é crucial para o Brasil avançar em termos ambientais, econômicos e produtivos. E, nesse processo, o consumidor e a consumidora terão papel fundamental.