Opinião - Cecilia Machado: O fiscal e o crescimento da economia

O dinamismo da economia nos últimos anos é surpreendente, e o crescimento de 2023 e 2024 ficará acima do que foi observado nas últimas décadas. Entre as explicações, é plausível que ganhos das reformas implementadas no passado recente —como a da Previdência, a trabalhista, o marco do saneamento e a tributária— tenham relevância, mas ainda é cedo para saber se elas gerarão efeitos tão expressivos e de forma tão rápida.

Mais certas parecem ser as consequências da enorme expansão fiscal que incidiu sobre a economia nesse período. Para ter uma ideia do seu tamanho, o crescimento do gasto primário federal em 2023 permitido pela PEC da Transição alcançou nível próximo ao que se observava antes da regra do teto dos gastos, perto de dois dígitos em termos reais. E, em 2024, a regra do novo arcabouço, aliada ao pagamento de precatórios represados, manteve essa tendência.

Que uma expansão fiscal tenha efeito de curto prazo na atividade econômica não chega a ser novidade. Um aumento dos gastos, e para onde ele é direcionado, gera efeitos sobre a renda das famílias e mais dinamismo sobre o consumo. Mas a magnitude de seus efeitos sobre a economia depende de uma série de fatores, que vão desde características mais estruturais, como o nível da dívida pública, até características mais conjunturais, como o estágio do ciclo econômico, se expansionista ou recessivo.

Assim, por mais que a política fiscal possa ser um instrumento capaz de estimular a economia a curto prazo, os resultados alcançados podem acabar sendo bem menores, ou virem a um custo muito alto, a depender dessas características.

Países altamente endividados, por exemplo, geralmente têm menores retornos sobre os gastos, uma vez que o estímulo fiscal traz efeitos negativos na percepção sobre a sustentabilidade da dívida, com efeitos no prêmio de risco e na taxa de juro. No caso do Brasil, a dívida bruta aumentou quase sete pontos percentuais desde 2022, alcançando 78,5% do PIB e com perspectivas pouco animadoras para a frente, tendo em vista a recente reversão do contingenciamento de recursos do Orçamento deste ano e os ajustes pelo lado da arrecadação baseados em receitas extraordinárias e não recorrentes.

Além disso, diversas métricas indicam que a economia está rodando acima de seu potencial —isto é, o maior crescimento que a economia pode atingir de forma sustentável—, o que pode gerar pressões inflacionárias.

Pelas estatísticas do mercado de trabalho, o desemprego atual é o menor da série histórica da PnadC, dinamismo que também aparece no ritmo de criação de empregos com carteira assinada do Caged.

Recentemente, o próprio Banco Central passou a reconhecer que estamos crescendo acima do potencial, o que demandará uma taxa de juros mais alta para aliviar as pressões da atividade sobre a inflação.

Tudo indica que a expansão fiscal no contexto atual será pouco eficaz, trazendo poucos benefícios para o crescimento de curto prazo e muitos custos para o nosso crescimento de longo prazo.

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