Opinião - Bráulio Borges: Por que o mercado não acredita no cumprimento das metas fiscais?

Segundo as projeções de consenso mais recentes do Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE), o resultado primário do governo central deverá encerrar 2024 em -0,5% do PIB. Deduzidos os créditos extraordinários (Rio Grande do Sul e incêndios florestais, equivalentes a 0,3% do PIB), a União cumpriria a meta fiscal deste ano, que é de um déficit igual a zero, com um intervalo de tolerância de +/-0,25 ponto percentual do PIB.

No começo deste ano, o consenso de mercado não indicava que a meta seria cumprida. Havia muita incredulidade quanto ao efeito, sobre a arrecadação, das várias medidas aprovadas no final do ano passado e ao longo deste ano.

O ceticismo quanto ao cumprimento das metas se mantém quando se observam as projeções para os próximos anos –mesmo com o governo tendo anunciado em abril uma revisão para baixo das metas de 2025 a 2027.

Uma análise das projeções informadas ao Prisma Fiscal indica que esse ceticismo não reflete uma expectativa de que as despesas primárias da União terão um crescimento explosivo nos próximos anos: o gasto deverá fechar 2024 em 19% do PIB, subindo para 19,1% em 2025 e 2026 e caindo para 18,9% em 2027 (patamar semelhante ao observado em 2017-23, excluindo 2020, e abaixo dos 19,5% de 2023).

Isso, contudo, não elimina a necessidade de revisar algumas despesas obrigatórias, já que sua evolução, mantido o ritmo atual, poderá comprimir as despesas discricionárias para níveis compatíveis com um "shutdown" da administração pública, ameaçando o próprio arcabouço fiscal.

Desse modo, na visão consensual, o descumprimento esperado das metas dos próximos anos está associado à evolução esperada das receitas líquidas da União, que permaneceriam no mesmo patamar projetado para 2024, de cerca de 18,4% do PIB.

O Ministério da Fazenda vem insistindo já há algum tempo em que irá buscar medidas que permitam que as receitas líquidas da União alcancem pelo menos 19% do PIB –cifra que não configura um patamar inédito, uma vez que, na média, de 2005 a 2013 elas equivaleram a 18,9% do produto. Parte da tarefa já foi feita, uma vez que as receitas partiram de 17,5% do PIB em 2023.

Contudo, na medida em que uma parcela importante do aumento das receitas tributárias neste ano de 2024 advém de ingressos não recorrentes, isso alimenta o ceticismo quanto à consecução dos 19% nos próximos anos.

Essa desconfiança também é nutrida pela retórica e prática de algumas alas do governo e pelo Congresso, que estão sempre querendo criar novas desonerações (vide a prorrogação e ampliação da desoneração da folha, a extensão do Perse, a discussão sobre usar receitas do óleo-lucro para financiar um auxílio-gás quadruplicado e, ainda, a elevação da faixa mínima de isenção de IRPF para R$ 5.000, entre outras).

Há, no entanto, um elemento que parece não estar devidamente incorporado nas projeções do mercado para as receitas fiscais: em 2026 ou 2027, a arrecadação federal deixará de ser impactada pelo excesso de compensações tributárias oriundas da chamada "tese do século", que está rebaixando a arrecadação recorrente bruta em quase 1% do PIB desde 2021.