Opinião - Adriana Fernandes: Os pecados fiscais revelados na alta da dívida pública

Não é projeção de nenhum analista fiscalista terrorista do mercado financeiro. É o próprio governo que já vê a dívida bruta acima de 81% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula.

As estimativas da trajetória da dívida bruta estão em documentos encaminhados ao Congresso Nacional como complemento da proposta de orçamento de 2025.

Elas podem até subir mais porque os dados consideram uma trajetória de resultado primário das contas do governo no centro das metas estipuladas para o período 2025-2028, o que não está acontecendo.

As projeções de dívida chegaram num patamar que o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que não ia acontecer.

Em 2024, o governo tem entregado uma execução perto da margem inferior da regra, que permite uma margem de tolerância de 0,25 pontos porcentuais. Não se espera mudanças nessa estratégia para o ano que vem.

Além disso, há um grupo de despesas que estão fora da meta fiscal, como precatórios, gastos extraordinários e outros. Entre eles, as despesas para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e, mais recentemente, dos incêndios.

O resultado é que todas essas coisas vão pesando na dívida. Como despesa é despesa, algumas podem até escapar da meta fiscal, mas não da dívida pública

Outras abracadabras também estão em curso, como a movimentação de fundos públicos, e o aumento do vale-gás fora do orçamento.

Não são movimentos isolados.

A dívida bruta vai alcançar o maior nível histórico em tempos de paz (descontando o ano da pandemia da Covid-19), o que é muito alto para países emergentes como o Brasil.

Não tem como esconder o real estado das contas públicas por trás de uma meta fiscal em que vai se colocando exceções, inclusive com a mão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O consenso geral é que a meta fiscal perseguida pelo governo perdeu credibilidade e sentido enquanto indicador de ajuste fiscal. Isso não é bom e já aconteceu no passado.

Pouco se fala também no governo no impacto da renegociação das dívidas que o governo está deixando passar no Congresso. É um libera geral para vários estados.

O impacto da renegociação pode tirar até R$ 44 bilhões por ano da União, como mostrou a Folha. Cadê os números oficiais? Até agora, o Tesouro não divulgou nenhuma estimativa oficial sobre os impactos da proposta.

O Ministério da Fazenda é o primeiro a cobrar o impacto das medidas aprovadas no Congresso, mas parece que esqueceu desse monstrengo que é o projeto de renegociação.

É na dívida bruta onde todos os pecados fiscais são explicitados.

Após reunião com Lula, a Fitch respondeu ao presidente em relatório divulgado no dia 26: aumentou as projeções da dívida para 77,8% do PIB, em 2024, e 83,9%, até 2026.

O detalhe é que a agência disse que o processo de crescimento do endividamento brasileiro está mais rápido do que o previsto, aumentando a diferença do Brasil até mesmo com os países que têm nota BB (patamar atual do país), dois degraus abaixo do grau de investimento.

Não faz sentido pensar no grau de investimento pelas agências de classificação de risco, como quer o presidente Lula, enquanto não estabilizar a dívida, pelo menos, o que só vai acontecer em 2028, com muita fé.