Opinião - Adriana Fernandes: Corte de gastos chega na temporada de votações do 'fim do mundo'

O período que começa agora no Congresso é conhecido em Brasília como o das votações do "fim do mundo". Tem projeto demais para ser votado e tempo de menos.

É quando embolam as votações e a fatura para aprovação dos projetos sempre fica mais salgada, e muita coisa passa no escuro. Os famosos jabutis.

Neste ano, a situação está particularmente temerária para o governo Lula. A lista é grande de projetos.

Faltando pouco mais de um mês para o início oficial do recesso parlamentar, em 22 de dezembro (parlamentares querem terminar os trabalhos antes, no dia 19), até mesmo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 aguarda a votação.

A LDO deveria ter sido aprovada para sanção presidencial até o dia 17 de julho. Sem essa lei, que contém as metas fiscais, o projeto de lei orçamentária não pode ser votado.

Na lista de propostas mais urgentes, também estão dois projetos de regulamentação da reforma tributária e outro projeto, enviado no final de agosto pelo governo Lula, que eleva as alíquotas de tributos (CSLL e JCP) para fechar as contas do Orçamento dentro da meta de déficit zero.

O governo também conta com a aprovação da MP que cria um imposto mínimo global para multinacionais. O Ministério da Fazenda também pretende enviar uma proposta de taxação das big techs.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão ainda que fechar um acordo para o auxílio-gás em torno do projeto para aumentar o alcance do benefício, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

O presidente Lula quer aumentar o alcance do benefício. Haddad prometeu enquadrar o programa dentro do Orçamento, após o projeto criar uma onda de desconfiança dos investidores em relação ao compromisso da gestão Lula 3 com as regras fiscais.

É nesse ambiente de pauta carregada que o pacote de corte de despesas chegará ao Congresso. A equipe econômica aposta que uma parte dele já possa ser votada até o final do ano.

Para isso, as costuras políticas com os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado) e Artur Lira (Câmara), previstas para esta semana antes do anúncio das medidas, vão dar o tom do que tem chance ou não de ser aprovado. Está tudo interligado.

Nada do que foi descrito acima avança sem um acordo para as novas regras de transparência das emendas parlamentares –uma exigência do STF. A votação de projeto pela Câmara, na semana passada, não significa que o impasse está perto de ser resolvido.

O que se tem agora é um inércia enorme no Congresso, que não se sente disposto a ceder nem para o Executivo nem para o Judiciário nas pautas importantes diante do bloqueio das emendas pelo Supremo até que o acordo seja fechado.

Essa percepção ocorre dentro da própria CMO (Comissão Mista de Orçamento), que não votará o Orçamento sem ter uma sinalização de que esses recursos serão preservados. À Folha, o relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel, alertou para o risco de a votação do PLOA ficar para 2025.

No Congresso, há quem dê essas emendas como perdidas, antecipando que provavelmente o STF não irá aceitar o projeto aprovado na Câmara.

Há muitas desconfianças e incertezas neste momento. É o pior cenário para a temporada de votações do "fim do mundo".