Opinião - Adriana Fernandes: A nova onda de medidas tributárias

Antes mesmo do fim das eleições municipais, o Ministério da Fazenda começou a acelerar o passo no lançamento de medidas tributárias que podem reforçar as receitas do governo nos próximos anos e também melhorar a eficiência do sistema brasileiro.

Em menos de 48 horas, o presidente Lula baixou duas medidas provisórias, e outros projetos já estão na boca do caixa para serem enviados ao Congresso.

Uma das MPs cria no Brasil o chamado Imposto Mínimo Global, para garantir uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

A outra MP, publicada na quarta-feira (2), garante uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões em 2025 e cerca de R$ 35 bilhões em três anos.

A medida não tem fim arrecadatório. Mas o adiamento da entrada em vigor de uma regra tributária para os bancos aprovada em 2022 evitará a diminuição do imposto pago pelas instituições financeiras.

A arrecadação não estava prevista na proposta de Orçamento de 2025. O que dá ao governo um alívio pelo lado das receitas. Do lado das despesas, o Orçamento segue apertado, com o limite de gastos permitido no arcabouço fiscal já todo ocupado.

Com finalidades diferentes, as duas medidas incrementam as receitas do governo. Mas são também uma fonte de grande atenção para a equipe de Fernando Haddad com o "pessoal do gasto" no governo e no Congresso.

A Fazenda já tem no Congresso um projeto que aumenta as alíquotas da CSLL e o do JCP para arrecadar mais R$ 21 bilhões só em 2025. Sem esse projeto, as contas não fecham.

O temor é que os congressistas achem que, diante das novas MPs, a aprovação da alta dos tributos para todas as empresas não seja mais necessária. O Senado já rejeitou a medida durante a votação do projeto de desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e municípios.

À coluna um interlocutor do ministro diz que a Fazenda não pode nem vai usar a medida para compensar nenhuma perda de arrecadação com desonerações ou mesmo sustentar aumento do gasto.

Publicamente, as autoridades já descartaram o uso dos recursos para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O presidente Lula quer a elevação da faixa de isenção da tabela para até R$ 5.000, e a promessa de campanha segue em aberto.

O governo vai usar a receita maior dos bancos em projetos que visam melhorar a eficiência. Um deles já está pronto para ser enviado e recebeu novas medidas nas últimas semanas.

Trata-se da proposta de reforma na tributação das aplicações financeiras. Isoladamente, algumas medidas podem até exigir compensações pela perda de arrecadação. Não se espera aumento da carga tributária.

Hoje, a tributação no mercado é bastante ineficiente, o que dificulta determinados tipos de operação no mercado financeiro. Há uma profusão de tratamentos tributários díspares, e o projeto pretende corrigir esses problemas mexendo, por exemplo, na tributação do Imposto de Renda das operações de hedge feitas no exterior e dos chamados ETFs, fundos que investem em uma carteira diversificada de ativos, cobram taxas de administração muito baixas e são negociados diretamente em Bolsa. São a modalidade de ativo que mais cresce no mundo.

A taxação das big techs e o pontapé inicial da reforma da renda pela pessoa física também são esperados para depois das eleições. Vem por aí uma segunda onda de medidas tributárias.

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