O que um segundo mandato de Trump poderia significar para os americanos

O presidente eleito Donald Trump fez várias promessas de finanças pessoais durante sua campanha presidencial. Quantas ele tentará —e será capaz de— cumprir?

A resposta dependerá em parte do resultado das eleições na Câmara dos Representantes e no Senado. Apesar dos ganhos republicanos, ambas as casas estão próximas de um empate de 50-50, de modo que apenas alguns funcionários eleitos poderiam impor sua vontade e levar a certas políticas que não se parecem em nada com a agenda de campanha de Trump.

Também dependerá dos tribunais. No ano passado, a Suprema Corte derrubou a tentativa do presidente Joe Biden de cancelar certos empréstimos estudantis federais, decidindo que o Congresso não havia fornecido autoridade clara o suficiente para tomar uma ação tão importante. O tribunal pode —ou não— restringir algumas das ações de Trump da mesma forma.

Então há o plano de Trump para aumentar as tarifas. É difícil estimar se sua situação financeira melhorará em seu segundo mandato sem saber o quanto de sucesso ele terá em implementar mais tarifas —e o quanto os preços ao consumidor podem subir como resultado. Os mercados também podem ser uma espécie de freio, dependendo de como os investidores reagem aos seus planos.

Os candidatos dizem muitas coisas, são sinceros na maioria delas, cumprem muitas delas e atingem com sucesso uma fração de seus objetivos.

Trump não é como a maioria dos políticos, mas tudo o que temos para nos basear é o registro do que ele disse que tentaria se vencesse. O que se segue é esse registro.

IMPOSTOS

Durante o primeiro mandato de Trump, o Congresso aprovou a Lei de Cortes de Impostos e Empregos, que trouxe várias mudanças significativas. As alíquotas do imposto de renda federal caíram para a maioria das pessoas, a dedução padrão quase dobrou, e o crédito tributário infantil aumentou e se tornou disponível para mais pessoas em muitos casos.

Mas muitas das mudanças nessa lei duram apenas até o final de 2025. O Congresso americano precisará agir para prorrogá-las, e quando agir, poderá fazer mudanças adicionais.

O site da campanha de Trump tem links para a plataforma republicana, que diz que o partido planeja tornar as mudanças na dedução padrão e no crédito tributário infantil permanentes, além de "buscar cortes de impostos adicionais".

A plataforma também pede o fim dos impostos sobre gorjetas para trabalhadores de restaurantes e hospitalidade. Durante a campanha, Trump também levantou a possibilidade de isentar o pagamento de horas extras e os benefícios do Seguro Social do imposto de renda —e não cobrar imposto de renda de forma alguma.

A lei de 2017 criou um limite de US$ 10 mil (quase R$ 60 mil) na dedução que as pessoas podem fazer em sua declaração de imposto federal para certos impostos estaduais e locais se optarem pela dedução detalhada. Muitos residentes de estados com altos impostos como Nova York, Califórnia e Nova Jersey sofreram um grande impacto.

Embora Trump tenha assinado essa chamada provisão SALT em lei, em setembro ele sinalizou sua intenção de reverter a mudança.

EMPRÉSTIMOS ESTUDANTIS

Espera-se que uma administração Trump desfaça grande parte do amplo alívio da dívida estudantil de Biden.

O presidente eleito também prometeu fechar o Departamento de Educação por completo, mas essa é uma proposta improvável, uma vez que os legisladores teriam que votar para dissolver a agência, afirmou Dana Goldstein do The New York Times.

Mas mudanças significativas dentro da agência não serão surpreendentes. Este ano, um grupo de estados liderados por republicanos desafiou o novo programa de pagamento de empréstimos estudantis de Biden, que gerou pagamentos de empréstimos mais baixos do que os planos anteriores. Conhecido como SAVE, o programa de pagamento baseado na renda foi congelado pelos tribunais, o que deixa seus 8 milhões de inscritos em um limbo financeiro até que a situação legal seja resolvida.

Parece improvável que Trump defenda o programa SAVE de Biden, embora tenha proposto um plano de pagamento baseado na renda em seu orçamento de 2020. Mas esse plano era mais caro para os mutuários —ele limitava os pagamentos mensais a 12,5% da renda, mais alto do que o plano SAVE de Biden a 5%. No mesmo orçamento, Trump propôs encerrar o programa de Perdão de Empréstimos para Serviço Público para novos inscritos; o plano elimina a dívida estudantil de funcionários do governo e sem fins lucrativos após 120 pagamentos qualificados.

Durante sua presidência, Trump revogou ou enfraqueceu muitas das iniciativas focadas nos mutuários criadas durante a administração Obama, incluindo um programa que cancelava a dívida educacional de estudantes que foram fraudados por suas escolas e outro que responsabilizava as escolas se seus graduados não ganhassem o suficiente para pagar seus empréstimos estudantis.

MORADIA

A plataforma republicana à qual Trump se vinculou em seu site de campanha prometeu "promover a propriedade de casas por meio de incentivos fiscais e apoio para compradores de primeira viagem", mas não forneceu detalhes.

Os presidentes não ditam as taxas de hipoteca, e o custo de um empréstimo pode variar amplamente durante qualquer período de quatro anos. As taxas para a hipoteca padrão de 30 anos com taxa fixa atingiram 6,79% esta semana, o valor mais alto desde julho. As taxas de hipoteca frequentemente refletem o rendimento dos títulos do Tesouro de 10 anos, e esse número teve seu maior aumento em um único dia em mais de dois anos na quarta-feira.

A plataforma também mencionou a abertura de "porções limitadas de terras federais" para a construção de casas. De acordo com o site da campanha de Trump, ele planeja propor um concurso nacional para os participantes ajudarem a desenvolver até 10 novas cidades —do tamanho aproximado do Distrito de Columbia— nessa terra.

SEGURO DE SAÚDE

Durante sua presidência, Trump tentou, mas não conseguiu revogar o Affordable Care Act, embora tenha tomado medidas que o enfraqueceram, por exemplo, assinando uma lei que eliminou o mandato individual, que exigia que a maioria das pessoas mantivesse a cobertura de seguro ou enfrentasse uma penalidade fiscal.

Ele também possibilitou a expansão de planos de curto prazo, que não atendiam aos padrões do ACA — esses planos eram mais baratos, mas frequentemente ofereciam cobertura mais limitada que poderia ser negada completamente devido a condições pré-existentes (incluindo gravidez).

Os americanos ainda poderiam ver grandes mudanças se sua administração não fizer nada em relação ao ACA: Os subsídios fiscais que reduzem o preço do seguro de saúde para pessoas que compram cobertura através dos mercados do Obamacare poderiam logo desaparecer.

Estima-se que 3,4 milhões de pessoas perderão o seguro se os subsídios caírem e os preços subirem, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso.

Trump também disse que pressionaria as seguradoras a cobrir a fertilização in vitro.

A campanha de Trump disse que ele não cortaria "um centavo" da Seguridade Social. Mas suas propostas políticas até agora colocariam o programa em uma situação mais precária e "deteriorariam dramaticamente" as finanças do programa, de acordo com o Comitê para um Orçamento Federal Responsável, um grupo de políticas não partidário.

O fundo fiduciário que paga os benefícios dos aposentados está previsto para se esgotar em 2033. Nesse ponto, a receita tributária será suficiente para pagar 79% dos benefícios programados —se nada for feito, todos os beneficiários veriam seus cheques encolherem em 21%.

Há duas maneiras de resolver esse problema: aumentar impostos ou reduzir benefícios, ou uma combinação de ambos, ambos os quais requerem aprovação do Congresso.

Mas Trump propôs cortar vários impostos que ajudam a pagar o programa, incluindo o fim dos impostos sobre horas extras e gorjetas, o que reduziria os impostos sobre a folha de pagamento. Ele também quer acabar com a tributação dos benefícios da Seguridade Social —uma medida que colocaria mais dinheiro nos bolsos dos aposentados, mas eliminaria outra fonte de receita.

Seu plano de impor tarifas elevadas sobre importações poderia aumentar os preços, o que significa que os pagamentos de benefícios também poderiam aumentar porque eles recebem ajustes de custo de vida, de acordo com o Comitê para um Orçamento Federal Responsável. Deportar imigrantes ilegais nos EUA, outra promessa de Trump, reduziria o número de pessoas contribuindo para o programa. Juntas, essas políticas acelerariam a insolvência dos fundos fiduciários e causariam cortes mais profundos nos benefícios, disse o grupo.

No passado, Trump disse que estaria aberto a cortes em programas de seguridade social como a Seguridade Social, mas depois voltou atrás nessas declarações.

MEDICARE

Trump disse que não cortaria o Medicare e prometeu fortalecer o programa — uma reversão de declarações anteriores —mas não forneceu muitos detalhes. Ele disse que não quer aumentar a idade para elegibilidade e apoia o financiamento de benefícios de cuidados em casa.

Assim como a Seguridade Social, o Medicare enfrenta déficits de financiamento e espera-se que não consiga pagar todas as suas contas hospitalares a partir de 2036. As reduções de impostos de Trump aceleraram o esgotamento de um fundo fiduciário que paga pelos cuidados em hospitais, instalações de enfermagem especializada, cuidados de saúde em casa e hospício, de acordo com o KFF, um grupo de pesquisa em políticas de saúde.

Também não está claro o que aconteceria com algumas das disposições mais controversas da Lei de Redução da Inflação, que permite que o Medicare negocie diretamente alguns preços de medicamentos com empresas farmacêuticas. Isso poderia reduzir os preços para o consumidor e economizar dinheiro para o programa. (Também limita os custos mensais de insulina a US$ 35 [R$] para beneficiários e limita os gastos com medicamentos prescritos a US$ 2.000 [R$ 12 mil].) A lei também exige que as empresas farmacêuticas façam pagamentos ao Medicare se aumentarem seus preços mais rapidamente do que a inflação.

MEDICAID

Em seu primeiro mandato, as propostas orçamentárias de Trump pediram grandes cortes no Medicaid, o programa de seguro estadual-federal que cobre cerca de 75 milhões de americanos, a maioria deles de baixa renda. Ele também permitiu que os estados limitassem os gastos do Medicaid e aprovou renúncias que tornavam a elegibilidade dependente de requisitos de trabalho, os quais a administração Biden retirou.

CUIDADOS DE LONGO PRAZO

O alto custo dos cuidados é uma preocupação existencial para muitas pessoas mais velhas e para aqueles que esperam viver por muito mais tempo, e muitos deles esperam permanecer em suas casas à medida que envelhecem. A plataforma republicana à qual Trump apontou em seu site de campanha sinaliza uma intenção de "redirecionar recursos" para cuidados em casa.

As contínuas escassezes de trabalhadores de saúde domiciliar são um desafio particular para idosos de baixa renda que dependem do Medicaid. Listas de espera são comuns.

A plataforma republicana também menciona apoio aos cuidadores familiares que não são remunerados por ajudar seus parentes. Isso seria na forma de créditos fiscais, embora a plataforma não especifique seu tamanho.