O que faz um deputado federal?

O que faz um deputado federal?

A Câmara dos Deputados é formada por 513 integrantes, que são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e vão de 8 a 70 cadeiras, de acordo com o tamanho da população local

Os deputados federais têm duas atribuições principais: legislar e fiscalizar. Eles podem propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição

Os parlamentares também discutem e votam medidas provisórias, editadas pelo governo federal, no Plenário ou nas comissões. Há 30 comissões permanentes e outras dezenas de temporárias

Junto com os senadores, os integrantes da Câmara dos Deputados discutem e votam o orçamento da União e fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos

Durante a análise da proposta orçamentária, os deputados apresentam emendas para destinar verbas aos seus estados e municípios

É obrigação dos deputados federais fiscalizar as ações do Executivo e controlar os atos do presidente da República. Somente a Câmara pode autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente

Os deputados federais ainda escolhem dois dos integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta e aconselhamento do presidente

Os parlamentares também julgam as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos

Um deputado federal tem o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável, e tem foro privilegiado, ou seja, processos contra ele só podem ser julgados no STF

O parlamentar pode perder sua cadeira na Câmara caso falte, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou caso sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado

Deputados Federais por estado no Norte

Pará: 17

Roraima: 8

Rondônia: 8

Amapá: 8

Tocantins: 8

Amazonas: 8

Acre: 8

Deputados Federais por estado no Nordeste

Rio Grande do Norte: 8

Pernambuco: 25

Alagoas: 9

Sergipe: 8

Bahia: 39

Maranhão: 18

Paraíba: 12

Ceará: 22

Piauí: 10

Deputados Federais por estado no Centro-Oeste

Mato Grosso do Sul: 8

Goiás: 17

Distrito Federal: 8

Mato Grosso: 8

Deputados Federais por estado no Sudeste

Rio de Janeiro: 46

Minas Gerais: 53

São Paulo: 70

Espírito Santo: 10

Deputados Federais por estado no Sul

Santa Catarina: 16

Rio Grande do Sul: 31

Paraná: 30

Entenda o que faz um senador

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