Novo entra com ação contra decisão de Moraes sobre o X; Nunes Marques é o relator

O Partido Novo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.

De acordo com a legenda, trata-se de “mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente”.

“A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, na ação.

Por sorteio, a relatoria da ação na Corte ficou com o ministro Nunes Marques. Na condição de relator, o magistrado pode tomar uma decisão individual ou submeter o tema ao plenário do Supremo.

Na segunda-feira (2), por unanimidade, a Primeira Turma do STF chancelou o posicionamento de Moraes e manteve o bloqueio da plataforma. Além do próprio Moraes, votaram pela manutenção da suspensão da rede do bilionário Elon Musk os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, sacramentando o placar em 5 a 0 a favor do bloqueio.

Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo de indicar um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes. Nunes Marques, relator da ação do Novo, não integra a Primeira Turma.

O que diz o Novo

Na ADPF protocolada no Supremo, o Novo classifica a decisão de Alexandre de Moraes sobre o Twitter/X como inconstitucional, por ter, no entendimento do partido, violado a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Ainda segundo o Novo, a suspensão do X às vésperas das eleições municipais pode impactar a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos.

O partido também contesta a decisão do ministro de aplicar uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar a proibição e acessar a plataforma por meio de serviços como o Virtual Private Network (“conexão de internet privada”, em tradução livre) – o chamado VPN. Trata-se de uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.

Por meio do VPN, o endereço IP – informação única de cada dispositivo
– fica oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.

O Novo pede ao STF que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma da Corte, seja suspensa de forma imediata e provisória, até que o tema seja analisado pelo plenário.