Nova regra do IR prevê isenção para despesas médicas limitada a imposto mínimo para altas rendas

Diogo Zacarias/MF

O ministro Fernando Haddad concede entrevista coletiva para explicar o ajuste fiscal do governo

No detalhamento desta quinta-feira (28) sobre o pacote fiscal do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que Palácio do Planalto implementará uma nova regra para a isenção do Imposto de Renda (IR) relacionada a despesas médicas. A partir de agora, apenas aqueles que possuem uma renda mensal de até R$ 20 mil poderão usufruir da isenção total. Para os que ganham acima desse limite, a isenção não será integral, embora as despesas médicas continuem a ser deduzidas na totalidade. Essa mudança, segundo Haddad, visa corrigir algumas distorções existentes no sistema.

Atualmente, a legislação permite que indivíduos com doenças graves sejam isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo Haddad, a nova medida também tem como objetivo compensar a perda de arrecadação que ocorrerá devido à ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5.000. A proposta está prevista para ser debatida e aprovada em 2025, com a implementação programada para 2026, e a expectativa é que gere um impacto financeiro de aproximadamente R$ 35 bilhões.

Além da limitação da isenção, o governo planeja introduzir um imposto mínimo para os contribuintes de alta renda. Aqueles que recebem R$ 50 mil ou mais por mês serão obrigados a pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Essa alíquota será progressiva, podendo chegar até 10%, dependendo da faixa de renda. A alíquota efetiva, que considera o total de impostos pagos em relação à renda, será utilizada para avaliar se o contribuinte deve pagar essa taxa adicional.

Essas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo do governo para reformar o sistema tributário e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que busca garantir justiça fiscal. A proposta de um imposto mínimo para os super-ricos é uma das medidas que visam equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda, promovendo uma maior equidade no sistema.

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA