Nova lei exige funcionária presente em procedimentos com mulheres sedadas em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga os hospitais, clínicas e outras unidades de saúde a disponibilizar um profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres em procedimentos nos quais estejam sedadas e desacordadas.

A Lei nº 18.062/2024 foi publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Pelo texto, os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no estado deverão disponibilizar "funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher".

Essas unidades de saúde também devem colar cartazes informativos para que as pacientes saibam sobre o direito ao acompanhamento. Na impossibilidade de permanência da funcionária mulher junto à paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar a ausência por escrito.

Exceções à obrigatoriedade incluem situações de calamidade pública e atendimentos de urgência e emergência.

A lei foi proposta pela deputada estadual Analice Fernandes (PSDB). Quando o projeto foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em novembro deste ano, ela afirmou que a matéria tem o objetivo de proteger o profissional de saúde responsável pelo atendimento e a paciente de possíveis abusos.

"A proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vitima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência", escreveu nas redes sociais.

A lei entra em vigor após casos de abusos e assédio contra pacientes desacordadas em unidades de saúde de São Paulo. Em julho, um auxiliar de enfermagem de 45 anos passou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de estupro de uma paciente internada no Hospital Anália Franco, da Rede D’Or, na zona leste da capital. O homem teria entrado no quarto da vítima por volta da 23h e a impedido de pedir socorro.

No Rio de Janeiro, o médico anestesista Andres Eduardo Oñate Carrillo, 32, foi preso em janeiro de 2023 suspeito de estupro de vulnerável. De acordo com investigação da Dcav (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), o colombiano teria violentado sexualmente pacientes dopadas dentro de hospitais públicos do estado.

Na época, em depoimento à polícia, ao qual a Folha teve acesso, o anestesista contou que "esfregava o pênis no rosto" das pacientes e que esperava estar sozinho no pré ou no pós-operatório para cometer os crimes.

Em 2022, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, 31, foi preso em flagrante pelo estupro de uma mulher grávida sedada durante uma cirurgia de parto no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, município na Baixada Fluminense. Ele foi filmado pela equipe de enfermagem colocando o pênis na boca da paciente.