Não é verdade que projeto aprovado pelo Senado cria imposto para tutores de cães

Um post viral mente ao dizer que tutores de pets serão tributados após a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que ainda precisa da sanção do presidente Lula (PT). "Você vai ter que pagar imposto porque você tem um bicho", desinforma autor de vídeo no TikTok que, até esta sexta-feira (5), foi visualizado mais de 515,6 mil vezes.

O projeto de lei 2.230/2022, que cria esse cadastro, foi aprovado pelo Senado em 26 de novembro (um dia antes da publicação do post enganoso) e, de fato, precisa da sanção do Poder Executivo, mas seu texto não prevê a cobrança de tributo.

Relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) reforçou para a Folha que o cadastro "tem como objetivo aprimorar políticas públicas de saúde e bem-estar animal, sem prever a criação de novos impostos".

"O cadastro não pode ser utilizado como base para a criação de impostos, pois não há fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à posse de animais", disse.

Ainda segundo o post, o suposto imposto teria sido inspirado em uma tarifa cobrada na Alemanha. Uma publicação com desinformação sobre o mesmo tema afirma, também falsamente, que a cobrança no Brasil seria de R$ 730, valor aproximado do imposto praticado no país europeu.

Contatado pela Folha, o Ministério da Fazenda afirmou que os conteúdos são falsos.

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