Motoristas responsáveis podem deixar de pagar o SPVAT

O SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, foi aprovado no primeiro semestre deste ano e vai substituir o antigo DPVAT a partir de 2025. Apesar de ainda não haver informações sobre o seu funcionamento ou pagamento, já surgiu uma possível forma de não pagar esse ‘imposto’.

O PLP 133/2024 que altera a Lei Complementar 207/2024 prevê a isenção de pagamento do SPVAT para proprietários de veículos automotores no qual não existe registro de acidente nos últimos 2 anos. O projeto de autoria do deputado David Soares (UNIÃO/SP) está tramitando na Câmara dos Deputados.

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A justificativa apresentada pelo parlamentar para essa isenção de pagamento foi reconhecer a responsabilidade e o cuidado dos proprietários que não registraram acidentes em um perigo mais longo.

Soares explicou:

Por exemplo, imagine um motorista que mantém um histórico limpo de acidentes ao longo de vários anos. Essa pessoa demonstra um compromisso com a segurança viária e deve ter uma recompensa por suas práticas responsáveis. (…) Esses condutores merecem ser reconhecidos e beneficiados pela isenção do SPVAT, incentivando-os a manter um comportamento seguro no trânsito”

De DPVAT para SPVAT

Com a mudança, o novo seguro ampliou as coberturas e vai gerar indenizações nos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolso de despesas com serviço funerários, reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial, assistência médica e suplementares como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, disponibilizadas pelo SUS.

O valor do preço do seguro, chamado de prêmio, ainda não foi revelado, porém estimativas apontam para algo em torno de R$ 50,00 a R$ 60,00 por ano, a partir de 2025.Esse valor é menor do que os R$ 105,65 cobrados pelo DPVAT antes de 2016 e que foi decrescendo anualmente até sua extinção após 2021.

No caso dos veículos automotores que não estiverem quites com o pagamento do prêmio do SPVAT, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotará medidas para que eles não sejam licenciados nem possam circular em via pública ou fora dela.