Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi formalizada em despacho assinado por Moraes no último dia 18 de março, com prazo de cinco dias para manifestação da PGR.

O pedido tem como base uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por seu assessor Victor Pedrosa. Eles acusam Bolsonaro de incitação a crimes contra as instituições democráticas, obstrução de Justiça e coação no curso do processo — crimes que, segundo eles, justificam sua prisão preventiva.

A representação cita publicações e declarações públicas do ex-presidente nos dias 9, 10 e 14 de março, nas quais ele convocou seus apoiadores para atos em defesa da anistia aos condenados e investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o documento, Bolsonaro também se referiu aos presos pelos atos extremistas como “reféns de 8/jan”, o que, na visão dos autores, configura tentativa de deslegitimar as instituições e incentivar novos ataques à ordem democrática.

Além da prisão preventiva, a dupla solicita que Bolsonaro seja proibido de convocar novas manifestações. Apesar disso, o ex-presidente já anunciou um novo ato pró-anistia para o próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.

A notícia-crime também invoca o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que permite a decretação da prisão preventiva em casos em que a liberdade do investigado represente ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Bolsonaro reagiu à medida em entrevista nesta quarta-feira (2), afirmando que o despacho de Moraes seria uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.

O ex-chefe do Executivo já foi alvo de restrições no curso das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Em março do ano passado, após ter o passaporte apreendido por ordem do STF, Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília — o que gerou suspeitas de tentativa de fuga.

Agora, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se oferece denúncia, pede arquivamento ou requer diligências adicionais no caso.