Moraes determina transferência de R$ 18,3 mi de X e Starlink para a União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink sejam transferidos para a União. Ambas as empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk.

Segundo o STF, a quantia será utilizada para quitar multas aplicadas ao X por não desbloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, além de não ter representantes legais no Brasil.

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Além disso, o ministro determinou que as contas bancárias e os ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados após a transferência dos R$ 18,3 milhões.

De acordo com o STF, foram transferidos para a União R$ 7,3 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink no Brasil.

Ao bloquear as contas da Starlink, Moraes identificou uma “responsabilidade solidária” entre a empresa de internet via satélite e o X, devido à participação de Elon Musk em ambas.