O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (5) que as big techs têm tecnologia suficiente para identificar contas falsas e barrá-las. O magistrado citou o captcha, um tipo de medida de segurança conhecido como autenticação por desafio e resposta, quando uma página pede que o usuário selecione imagens semelhantes, por exemplo.
"Não poucas vezes, e talvez seja uma das coisas mais chatas que existem, você vai entrar em alguma coisa, perguntam: 'você é um robô?'. Daí você fala não. Aí vem, clica onde tem semáforo, você clica no semáforo, nunca dá certo. Só dá certo na terceira vez ou quarta vez. Acho que o robô não tem tanta paciência quanto o ser humano", disse.
Segundo Moraes, a ferramenta demonstra a possibilidade de controle que as empresas têm à disposição.
"Falta boa vontade, porque, na verdade, isso é o desenho do negócio: ter mais robôs, mais ofensas, mais discurso de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a Constituição dentro das redes também", afirmou.
O comentário foi feito durante a quarta sessão do Supremo dedicada ao debate sobre trechos do Marco Civil da Internet. Nesta tarde, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos, votou pela inconstitucionalidade do artigo 19.
O ministro defendeu que o STF estabeleça a responsabilidade das empresas depois de notificação de usuários ofendidos ou de forma direta, sem a necessidade de reclamação, em casos de contas sem identificação ou automatizada, os robôs, e em situações graves, como violência contra a mulher, terrorismo, atentado ao Estado de Direito ou influência em processo eleitoral.