Ministros do STF veem aproximação da Meta com X e minimizam declaração de Zuckerberg

Ministros e assessores do STF (Supremo Tribunal Federal) observam com cautela o movimento de aproximação da Meta ao modelo do X (ex-Twitter). Ao mesmo tempo, integrantes da corte minimizam a declaração do CEO da empresa, Mark Zuckerberg, de que tribunais da América Latina emitem decisões de forma secreta.

Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (7), o fundador da Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos criado em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos. No mesmo discurso, ele atacou a atuação do Judiciário no continente.

"Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa", disse Zuckerberg.

De acordo com a avaliação dos integrantes da corte e pessoas próximas ouvidas pela Folha, a alteração da Meta atinge apenas os Estados Unidos. No entanto a menção aos tribunais da América Latina demonstra que a nova política pode ser aplicada na região em breve.

Ao menos quatro magistrados afirmam que é preciso refletir mais sobre o tema e os novos passos de Zuckerberg antes de tirar conclusões e reagir. Seria, portanto, cedo para entender a dimensão do impacto da mudança da Meta tanto sobre o julgamento do Supremo a respeito da regulação das plataformas quanto sobre a própria relação da empresa com a corte e o Brasil.

Além disso, entendem que as mudanças podem não ter alcançado o Brasil neste momento porque o país já demonstrou ter uma postura diferente, em referência à decisão que confirmou de forma unânime na Primeira Turma a suspensão ao X no Brasil, como determinado por Alexandre de Moraes no fim de agosto passado. A plataforma ficou fora do ar no país por 38 dias na ocasião.

Em novembro passado, o Supremo começou a análise dos dois recursos que tratam da responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Três votos foram dados: dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e do presidente Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.

A Meta criticou as propostas feitas pelos ministros e defendeu que se chegasse a uma "solução balanceada" e com "diretrizes claras".

"Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", dizia o texto na ocasião.

Barroso votou para que a atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais seja declarada apenas parcialmente inconstitucional. Com isso, o presidente do STF abriu a divergência.

Toffoli disse que o modelo atual confere uma imunidade às redes sociais e votou pela inconstitucionalidade completa do modelo atual, assim como Fux.

Nas sessões do plenário dedicadas ao Marco Civil, o ministro Alexandre de Moraes, que teve conflitos com o Telegram e o X, chegou a elogiar a postura do WhatsApp, da Meta, durante as últimas eleições presidenciais.

"Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral. Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também", disse.

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, acredita que a mudança em curso na Meta não muda o quadro do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo. Isso porque já há uma tendência na corte de fixar um modelo de responsabilização das plataformas mais rígido que o atual. Ainda assim, para ele, a declaração coloca mais pressão sobre a necessidade de o Brasil criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais.

Ele usou a mesma expressão utilizada por Zuckerberg em referência à América Latina para falar da própria empresa.

"A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio", disse Messias.

Da mesma forma, magistrados e o advogado-geral afirmam que há sentido em falar em decisões secretas. A corte tem julgamentos televisionados e decisões públicas sobre o tema, ao contrário dos EUA.