Ministros de Lula pedem à UE que não implemente lei antidesmatamento no final de 2024

A poucos meses da União Europeia iniciar a implementação da chamada lei antidesmatamento, o governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (11) uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar diretamente as exportações para os países da região. O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos abrangidos pela legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. Para evitar impactos em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema”, diz o documento visto pela Reuters.

A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em regiões onde o desmatamento é legalizado. O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (incluindo papel, celulose e madeira), soja e borracha. Também inclui óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas que abrange derivados, como couro, móveis e chocolate.

Em 2023, essa pauta chegou a 46,3 bilhões de dólares, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo brasileiro considera que a lei pode ter um impacto de quase 15 bilhões de reais nessas exportações.

“A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual é a realidade em cada país”, diz a carta, ressaltando que o governo e os produtores brasileiros estiveram em Bruxelas para tentar mostrar problemas de legislação e desafios operacionais para a implementação, mas não foram ouvidos.

“Consideramos a EUDR um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento; tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países ao afetar apenas aqueles com recursos florestais; aumenta o custo do processo produtivo e exportador, sobretudo no caso de pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio, além de compromissos acordados no âmbito dos acordos ambientais multilaterais”, segue o texto.

A implementação da legislação no final deste ano coincide com a intenção dos governos do Mercosul e da União Europeia de finalmente fechar o acordo comercial entre os blocos. Na semana passada, negociadores europeus voltaram a Brasília e retomaram as conversas — uma nova rodada deve ocorrer em algumas semanas.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, houve avanços nas áreas ambientais e de compras governamentais, duas áreas com pontos difíceis para o lado brasileiro. As fontes não detalharam quais seriam esses avanços.

A UE e o Mercosul afirmam que a negociação comercial do bloco e a lei antidesmatamento são questões separadas. No entanto, uma das preocupações do governo brasileiro é o risco de os europeus usarem a lei para reduzir ainda mais a cota de produtos agrícolas do país a serem exportados, e buscam alguma forma de compensação por parte dos europeus, caso a lei seja de fato implementada.