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Percentual da participação das Forças Armadas será reduzido até 2030. Com a evolução dos valores finais, os cortes que envolvem os militares para cumprir as metas passarão de 3,27% (2025) para 1,25% (2030).
Cota de contribuição foi definida entre o governo e as Forças Armadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a inclusão "de última hora" dos oficiais ocorreu após reuniões entre o presidente Lula, o ministro da Defesa, José Mucio, e militares.
Cortes envolvem o fim de pagamentos pela "morte fictícia" de militares. O mecanismo permite desembolsos federais a famílias de integrantes expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento está listado entre as reduções do ajuste fiscal. Texto também prevê a extinção da transferência de pensão.
Concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa, do ponto de vista da moralidade pública, importante de reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Medida também altera aposentadoria dos membros das Forças Armadas. Conforme a proposta apresentada, fica estabelecida uma idade mínima para os militares poderem acessar a reserva remunerada. Além disso, fica fixado pelo teto de 3,5% da remuneração a parcela destinada pelos oficiais ao fundo de saúde, contribuição obrigatória na Marinha, Exército e Aeronáutica.
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