“Melhor o Supremo resolver”, diz Temer, em crítica a PL da anistia aos atos de 8/1

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (28) que rever a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro é uma alternativa mais adequada do que avançar com o projeto de anistia atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, disse Temer em entrevista à CNN, ao ser questionado sobre o PL da anistia.

Na avaliação do ex-presidente, o problema não está na existência das punições, mas na severidade das penas aplicadas. Ele defende que o Supremo revise sentenças já proferidas, caso receba recursos ou pedidos formais dos condenados.

“A punição, acho que ninguém discute que teria que existir. O que se discute mais é a dosagem, a chamada dosimetria da pena. E eu acho, já dei uns palpites nessa direção, que o Supremo, se receber vários pedidos, pode sim dosar novamente essas penas, portanto, reduzi-las”, afirmou.

Para Temer, essa seria a saída mais institucionalmente equilibrada, evitando um confronto entre os Poderes.

“Não haveria um conflito entre o Congresso Nacional, por força da lei da anistia, e a própria decisão do Supremo. Faço votos de que caminhe por esse caminho, que é mais tranquilo para o país”, completou.

Revisão já foi sugerida por Fux

A possibilidade de revisar a dosimetria foi mencionada recentemente pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento que acolheu a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. O ministro citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça no STF com a frase “Perdeu, mané”, no dia 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes propôs pena superior a 17 anos de prisão, considerando que o ato simbólico integrava uma tentativa de subverter a democracia. Fux, no entanto, pediu vista do processo, e o julgamento está suspenso.