Medidas em estudo só compensam desoneração se houver aumento da CSLL, diz IFI

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que monitora as contas públicas, calcula que as medidas em estudo para compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos só alcançarão o valor necessário caso incluam a elevação de 1 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido, paga por empresas).

O Ministério da Fazenda estima que a perda de arrecadação decorrente do benefício a ser dado a empresas e municípios seja de R$ 26,2 bilhões por ano.

Os cálculos da IFI apontam que, sem a elevação da CSLL, as medidas estudadas cobririam apenas 38% da perda em 2024, 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.

Estão nessa conta o uso de recursos esquecidos em bancos (R$ 8,4 bilhões, com efeito apenas em 2024), a renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras (cerca de R$ 1,5 bilhão por ano), a repatriação (R$ 1,7 bilhão, apenas em 2025), a atualização patrimonial (R$ 600 milhões anuais de 2025 a 2027) e a tributação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 151 milhões em 2024, com valores maiores nos anos seguintes).

Já quando as medidas são combinadas com a elevação de 1 ponto da CSLL, ideia surgida mais recentemente, a conta continuaria a mesma para este ano (já que o aumento da contribuição só valeria no próximo exercício), mas haveria compensação mais do que suficiente nos calendários seguintes: correspondente a 109% da perda em 2025, 151% em 2026 e 302% em 2027. Sozinho, o aumento da contribuição geraria R$ 18 bilhões em 2025 e valores pouco maiores nos anos seguintes.

O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração para empresas, que acabaria em 2023, até 2027 e ainda criou o benefício para prefeituras. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida, atendendo a pleito do governo, e deu até 11 de setembro para um consenso entre Executivo e Legislativo para que sejam encontradas medidas compensatórias.

Desde então, o Senado vem ventilando diferentes propostas. Conforme publicou a Folha, o Ministério da Fazenda já trabalha com a possibilidade de não chegar a um acordo com o Congresso sobre as medidas a tempo do prazo estabelecido pelo STF.