MEC propõe regulamentar mensalidades de cursos de medicina para evitar abusos

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu, nesta quinta-feira (13), a criação de regras mais claras para as mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil. Durante o Encontro Anual Educação Já, promovido pela ONG Todos Pela Educação, Santana destacou a disparidade nos valores cobrados pelas instituições: enquanto algumas cobram até R$ 15 mil, outras fixam as mensalidades em R$ 8 mil.

“Mais de 80% do ensino superior no Brasil é privado. Precisamos entender por que essas variações existem e como podemos estabelecer regras mais justas para o setor”, afirmou o ministro.

Santana ressaltou que, além da discrepância nos valores, é fundamental evitar que as faculdades pratiquem aumentos abusivos. “É necessário regulamentar essas cobranças, para que não se tornem excessivas no mercado privado.”

No atual sistema educacional brasileiro, as universidades privadas têm autonomia para definir seus preços. A única exigência é que os reajustes sejam devidamente justificados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No entanto, diversas faculdades de medicina têm ultrapassado o limite do programa Fies Social, destinado a financiar mensalidades para estudantes de baixa renda. Quando a mensalidade ultrapassa R$ 10 mil, os alunos precisam arcar com a diferença, muitas vezes recorrendo a um segundo financiamento para cobrir a totalidade do custo. Isso tem gerado um endividamento significativo ao longo da graduação.

Em fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado que discutiria a revisão do teto do Fies ainda no primeiro bimestre de 2025. Contudo, Santana deu a entender que, por enquanto, não há planos para flexibilizar esse limite. “Estamos dialogando”, afirmou.

O ministro expressou receio de que o aumento do teto de financiamento para cursos de medicina resulte em uma elevação das mensalidades pelas faculdades, que passariam a ajustar seus preços com base no valor do financiamento. “Já aumentamos o teto do Fies para a medicina em 2023, mas o problema é que as faculdades aumentam as mensalidades assim que o financiamento é ampliado”, explicou.

Para Santana, a criação de um instituto de regulação do ensino superior poderia ajudar a lidar com essa questão. “O MEC enfrenta limitações estruturais para monitorar o mercado, e é necessário encontrar uma solução para garantir que o financiamento público não seja usado de forma indevida”, afirmou.

Ele também alertou que qualquer aumento no teto do financiamento comprometeria ainda mais o orçamento do Ministério da Educação.