O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (17) que os deputados irão votar o pacote de contenção de gastos do governo Lula (PT) até esta quarta (18), mas não garantiu a aprovação nem a rejeição das matérias.
Ele afirmou que a ideia é que a Câmara vote nesta terça o projeto de lei complementar do pacote fiscal, que impõe limitação para a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e abre brecha para o contingenciamento de emendas parlamentares.
Em seguida, na quarta, devem ser votados a PEC (proposta de emenda à Constituição) e o projeto de lei.
"Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse", disse Lira a jornalistas ao chegar à Câmara.
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos. Agora, as lideranças deverão se reunir com suas respectivas bancadas para discutir o mérito de cada uma das propostas. Ao final do dia deve ocorrer novo encontro do presidente da Casa e dos líderes para avaliar o termômetro de cada partido e quantos votos são possíveis entregar às matérias.
"Após a votação do PLP [nesta terça] vamos reunir os líderes de novo para tratar dos assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas na sessão da Casa", disse Lira.
Ao ser questionado sobre como está o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação dos projetos, ele afirmou apenas que "o presidente do Senado fala pelo Senado".
Nesta terça, a Câmara também deve concluir a votação do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O recesso legislativo começa, oficialmente, na próxima segunda (23), e ainda precisam ser votadas matérias como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).