Líder do PL na Câmara protocola projeto que aumenta blindagem a parlamentares

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que visa aumentar a blindagem a parlamentares, proibindo o afastamento cautelar de deputados e senadores, mesmo para aqueles sob investigação criminal.

A proposta altera o artigo 319 do Código Penal e estabelece que “aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa, com o voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”.

Com isso, deputados e senadores não seriam mais alvos de medidas cautelares impostas por ministros do Supremo Tribunal Federal – ou quaisquer outras instâncias, como a retenção de passaporte ou o uso de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a alteração no Código Penal poderia proibir a busca e apreensão em gabinetes de parlamentares por integrantes da Polícia Federal.

Na justificativa da proposta, Sóstenes Cavalcante, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumenta que a medida busca “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República”.

Ele afirma que “a liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”.

Apesar dessa justificativa, o projeto foi apresentado logo após um episódio envolvendo deputados petistas, que pediram a apreensão do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Isso gerou um ambiente tenso, com a proposta sendo vista como uma resposta política a esse pedido.

Pela proposta protocolada por Sóstenes, após a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvos de medidas cautelares, exceto prisão, a não ser que haja aprovação na Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, após o envio de decisão judicial em até 24 horas. A medida reflete a intenção de garantir a imunidade parlamentar e proteger os parlamentares de interferências indevidas em sua atuação política.

Em paralelo, tramita na Câmara a “PEC da Blindagem”, uma proposta que visa reforçar a imunidade parlamentar, limitando operações policiais contra deputados e senadores, que tem o apoio de integrantes da oposição.

Família Bolsonaro na mira

Recentemente, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro.

Eles o acusam de influenciar o posicionamento do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado, que criticou decisões da Justiça brasileira em relação a bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas.

Para os parlamentares petistas, Eduardo teria cometido crime contra a soberania nacional.

O projeto de Cavalcante faz parte de uma série de iniciativas da bancada bolsonarista para tentar blindar Jair Bolsonaro e seus aliados de medidas determinadas pela Justiça.

Além dessa proposta, parlamentares alinhados ao ex-presidente também apoiam iniciativas que visam modificar a Lei da Ficha Limpa e reduzir as funções investigativas do Ministério Público.

Tais medidas são vistas por especialistas como um enfraquecimento da legislação brasileira no combate à corrupção e outros crimes relacionados à atuação política.