Kassio, do STF, suspende julgamento sobre anulação de atos da Lava Jato contra Palocci

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso contra a decisão que anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT).

O placar estava em 2 contra 2, na análise feita na Segunda Turma, integrada por cinco magistrados.

O colegiado analisa um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Dias Toffoli que beneficiou o ex-ministro. Segundo o pedido da Procuradoria-Geral, não há correlação estrita entre a anulação dos atos contra o empresário Marcelo Odebrecht e o caso de Palocci.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por ratificar a anulação das decisões contra Palocci.

Fachin abriu divergência na terça (1°) no julgamento que ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual ministros incluem seus votos. O ministro André Mendonça acompanhou a posição de Fachin.

De acordo com o entendimento divergente, não é possível invalidar todos as medidas judiciais contra Palocci de forma automática em decorrência das anulações anteriores.

A sessão fica aberta até o fim da noite desta sexta.

Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma. Também foi prefeito de Ribeirão Preto e deputado federal pelo PT-SP.

Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa".

Mendonça afirma, no voto dado nesta sexta, que tem se manifestado da mesma forma em outros casos, no sentido de manter limites rigorosos sobre pedidos de extensão.

"Não é possível que, sob a justificativa da extensão, esta Corte adentre ao mérito da mais ampla gama de pedidos, elaborados por diversas partes e com relação apenas indireta quanto à decisão paradigma, os quais deveriam ser apreciados nas instâncias ordinárias, sob o risco de que se viole o princípio do juiz natural e se transforme este Tribunal em verdadeiro juízo universal", diz o ministro.

A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT) e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.

Ela vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira.

Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil", diz Toffoli na decisão.

Palocci foi preso em setembro de 2016 em uma fase da Lava Jato batizada como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.

A expressão aparece num dos diálogos em que procuradores comentam o que eles consideravam fragilidade da delação do ex-ministro. Eles apontam que até o então juiz Moro usava a palavra omertà para se referir ao silêncio dos petistas.