Justiça Eleitoral concede liberdade provisória a ex-presidente do Solidariedade

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, ex-presidente do Solidariedade, que estava preso desde junho, sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022.

O ex-dirigente terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre as quais a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica e não ter nenhum tipo de contato com outros investigados.

A liberdade provisória a Eurípedes foi concedida pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, titular da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal.

Eurípedes Júnior foi o principal alvo da Operação Fundo do Poço, deflagrada em junho, pela Polícia Federal (PF), que apura desvios de mais de R$ 36 milhões dos fundos eleitoral e partidário do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), recentemente incorporado pelo Solidariedade.

De acordo com as investigações da PF, o dirigente era o comandante de um esquema criminoso que utilizava candidaturas “laranjas” e uma fundação ligada ao partido para desviar verbas, entre 2022 e 2023.

Segundo os policiais, o grupo usou empresas de fachada para lavar o dinheiro por meio de compra de imóveis e superfaturamento de serviços de consultoria jurídica.

O Ministério Público (MP) se manifestou de forma contrária à revogação da prisão preventiva.

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O que diz o juiz

“Ainda que se perdure a investigação policial, com o aprofundamento de diligências ainda pendentes, tem-se que eventual risco à ordem pública e econômica se encontra mitigado (menos intenso), considerando que a deflagração da operação descortinou os atos espúrios apontados e abalou a base da estrutura criminosa, inclusive com reflexos na própria gestão da agremiação que se visa resguardar”, anotou o juiz em sua decisão.

“Em relação à garantia da instrução criminal, infere-se que este Juízo já deferiu medidas cautelares de relevo para a elucidação dos fatos e que os principais elementos de prova já se encontram sob o crivo da Autoridade Policial e do Ministério Público, o que denota o devido resguardo à custódia das provas para fins de concretização da instrução criminal”, prossegue Gomes Filho.

Ainda de acordo com o juiz eleitoral, “a imprescindibilidade de resguardo da aplicação da lei penal também se encontra atendida, uma vez que o acusado, poucos dias após a decretação de sua prisão preventiva, se apresentou espontaneamente para fins de cumprimento da ordem, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação”. “Além do mais, houve a apreensão do passaporte”, completou.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Eurípedes Júnior – composta pelos advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff (PT) – alega que “praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”.

Ainda segundo os advogados de Eurípedes, não há provas de que o ex-dirigente partidário tenha praticado os crimes apontados.