Justiça determina soltura de sócios de laboratório envolvido em contaminação por HIV

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (10) a soltura dos sócios do laboratório envolvido na contaminação de seis pacientes por HIV após transplantes de órgãos.

A 6ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus aos empresários Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, pai e filho, para responder ao processo em liberdade. No entanto, ambos terão que cumprir medidas cautelares, como exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, além de terem passaportes apreendidos.

Pai e filho estavam presos desde outubro. À Folha, o advogado Afonso Destri, responsável pela defesa dos sócios, disse que ainda aguardava a certidão de julgamento e a expedição de alvarás de soltura nesta quarta (11).

No início de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso do empresário Matheus Vieira. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, entendeu que não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão do empresário para justificar a atuação da corte no caso.

Na ocasião, o magistrado afirmou ainda que a análise do mérito deveria ser feita pelo TJ-RJ e que o STJ não pode intervir naquele momento processual.

O mesmo habeas corpus concedido aos sócios nesta terça-feira foi estendido ainda a dois dos quatro funcionários do laboratório também presos no caso: o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos, que está preso, e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que já estava em regime domiciliar por ser mãe de crianças.

A reportagem tentou contato com o advogado José Félix, responsável pela defesa de ambos, mas não obteve retorno.

Permanecem detidos o técnico de laboratório Cleber de Oliveira Santos e a bióloga e coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Anjos .

Segundo a investigação, Santos tinha função de fazer a análise clínica do material que chegava da Central Estadual de Transplantes, e teria assinado o laudo que atestou a segurança dos órgãos transplantados.

A coordenadora Adriana dos Anjos, foi presa sob suspeita de envolvimento na emissão dos laudos com falso negativo para HIV. A bióloga foi acusada por funcionários de ter dado ordem para economizar no controle de qualidade. A defesa de Adriana nega as acusações.

Os investigados respondem a acusações como falsidade ideológica, falsificação de documentos, infrações sanitárias, crimes contra as relações de consumo e associação criminosa.

RELEMBRE O CASO

Seis pacientes na fila de transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro receberam órgãos contaminados com o vírus HIV, resultando em seus testes positivos para a doença. O caso foi considerado "inadmissível" pela Secretaria de Saúde do estado, sendo algo sem precedentes.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ordenou uma auditoria no sistema de transplantes do Rio, conduzida pelo Denasus, e determinou a suspensão cautelar do laboratório responsável, PCS LAB Saleme, para investigar possíveis falhas nos testes realizados.

A testagem de doadores no Rio passou a ser feita exclusivamente pelo Hemorio. Uma comissão multidisciplinar foi criada para dar suporte aos pacientes, e medidas adicionais, como a retestagem de outros doadores, foram iniciadas para evitar novos casos.

O laboratório PCS Lab Saleme afirmou em 13 de outubro que os resultados preliminares de uma investigação interna indicam que um erro humano levou à infecção com HIV de seis pessoas que receberam transplantes de órgãos no Rio de Janeiro.

No dia seguinte, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio confirmou que um dos pacientes transplantados morreu poucos dias após a cirurgia, mas não há comprovação de que a morte tenha qualquer relação com a contaminação por HIV. O quadro de saúde do paciente era delicado.