Justiça de SP suspende concessão de escolas estaduais para iniciativa privada

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu o processo de privatização das escolas estaduais, invalidando os dois leilões realizados pelo governo de Tarcísio de Freitas no final do ano passado. O juiz Manuel Fonseca Pires fundamentou sua decisão no argumento de que a concessão das escolas à iniciativa privada prejudica a autonomia pedagógica e a gestão democrática da educação pública, em resposta a um pedido do sindicato Apeoesp, que representa os professores do estado. O governador havia promovido leilões para transferir 33 escolas estaduais para a gestão privada e tinha planos de terceirizar a manutenção de outras 143 unidades.

“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”, diz a decisão. “É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado” disse deputada estadual professora Bebel (PT). O governo paulista havia estabelecido parcerias público-privadas (PPPs) com dois consórcios para administrar as escolas por um período de 25 anos.

O juiz Pires também enfatizou que a utilização do ambiente escolar está intimamente ligada ao processo de ensino e aprendizado.”As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.

Os leilões que foram suspensos incluíam a construção de 17 novas escolas em municípios do Lote Oeste e 16 no Lote Leste, parte de um plano mais amplo de privatização que agora se encontra em impasse.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira