Justiça de SP arquiva inquérito policial que apura morte de bebê em UPA de Itaquera

A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que apura a morte da bebê Lua Smith Azevedo, em abril deste ano, durante atendimento na UPA 26 de Agosto, em Itaquera, zona leste de São Paulo. Na época, a criança tinha um ano. O caso foi investigado pelo 65º Distrito Policial, em Artur Alvim.

O pedido pelo arquivamento partiu do Ministério Público de São Paulo. A promotora Adriana Paiva Vasconcelos teve como base o resultado do laudo necroscópico, que apontou como causa da morte broncopneumonia em decorrência de bronquiolite.

Segundo seu parecer, a administração do medicamento metilprednisolona, prescrito de forma endovenosa —diluído em soro ou em bolus (na veia do paciente, em tempo menor ou igual a um minuto)— não fez diferença na evolução do quadro. A advogada da família, Gabrielle Brandão, tem até 10 de dezembro para entrar com recurso.

"O pedido do Ministério Público foi acatado pela Vara Criminal do Foro Regional VII – Itaquera sem expressar qualquer fundamentação da decisão de acolhimento do arquivamento, tampouco não determinou o envio do inquérito para apreciação por parte do Procurador-Geral de Justiça", diz Brandão.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que não se manifesta sobre questões jurisdicionais, e que o inquérito está sob segredo de justiça.

Entenda o caso

No dia 18 de abril, Lua foi levada à UPA 26 de Agosto pela mãe, Caroline Smith, 24. A criança estava com tosse e febre.

De acordo com o relato da mãe, a médica receitou uma bolsa de 250 ml de soro com dipirona e e metilprednisolona —a medicação deveria ter sido ministrada por gotejamento, segundo a prescrição, mas a profissional de enfermagem aplicou na veia, de uma vez e rápido. A bebê sofreu uma parada cardíaca e morreu.

A advogada da família argumenta que o exame do prontuário médico pela delegacia deveria também ser levado em consideração, uma vez que mostrou contradições.

A reportagem teve acesso à cópia dos depoimentos de duas profissionais de enfermagem e de uma médica, além dos laudos toxicológico e necroscópico da criança.

A auxiliar de enfermagem disse à polícia que a prescrição não explicava como deveria ter sido dada a medicação.

A enfermeira responsável pela pediatria durante o atendimento da Lua afirmou que a administração de medicação endovenosa deve ser em bolus, sempre diluída em soro, e que no caso do metilprednisolona não existe restrição de tempo e forma.

Em seu depoimento, a médica relatou à polícia que perguntou à técnica por quê não seguiu a prescrição. A funcionária justificou que fazia sempre em bolus porque a quantidade era pequena para ser diluída em soro.

"Na própria oitiva auxiliar, ela [profissional de enfermagem] deixou claro que realmente ministrou medicamento de forma diferente da prescrição da médica. Então, como não existe um crime?", questiona a advogada.

"Com base nesses depoimentos, o Ministério Público não deveria ter pedido o arquivamento para o juiz", argumenta Brandão.

Outra questão que deveria ter chamado a atenção da Promotoria, segundo a advogada, é o fato de o laudo toxicológico não apontar os medicamentos que Lua recebeu na UPA.

"É uma dor irreparável. Cada dia que passa fica pior. Agora em dezembro seria o aniversário de dois anos dela. Tem sido bem difícil. A gente só queria mesmo que a investigação do caso fosse levada a sério. Estão querendo arquivar uma investigação criminal só confiando no que a pessoa que estava trabalhando no dia, no hospital, falou", diz a mãe da bebê.