Julgamento da revisão da vida toda do INSS é remarcado pelo STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministros irão deliberar sobre dois embargos de declaração relacionados às Ações Diretas de Inconstitucionalidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o próximo dia 20 de setembro a continuação do julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é que a decisão final seja divulgada até o dia 27 deste mês. Os ministros irão deliberar sobre dois embargos de declaração relacionados às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que resultaram na suspensão da correção em março. Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já se manifestaram contra os embargos de declaração, defendendo a manutenção da posição do Supremo de que a correção das aposentadorias não é viável. Gilmar Mendes também se posicionou contra os recursos apresentados.

A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem o recálculo de seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994. Em uma decisão de março, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que essa correção não é permitida, revertendo uma decisão anterior de 2022 que havia autorizado a revisão. Os embargos apresentados buscam que a Corte reconsidere sua decisão e retome o entendimento anterior, permitindo a revisão ou assegurando a correção para aqueles que já possuem ações judiciais. O recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) questiona os cálculos do governo, que estimam um impacto de R$ 480 bilhões com a revisão.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também pediu aos ministros que reavaliem a decisão de março, com base nas informações do Ieprev. A entidade solicita que os beneficiários que já estão com ações na Justiça possam ter seus valores reajustados e recebam os atrasados. A discussão sobre a revisão da vida toda começou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2015. Após diversas etapas, chegou ao STF em 2020. O julgamento enfrentou interrupções e, em março de 2024, a proposta de revisão foi rejeitada por 7 votos a 4.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA