O projeto encaminhado pelo governo federal que prevê isenção da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil por mês não vale para as declarações deste ano, que seguem até o dia 30 de maio. Isso porque o ano-base usado para prestar contas ao Fisco é sempre o anterior —ou seja, 2024.
O que aconteceu
Projeto prevê isenção de IR para salários de até R$ 5.000. O desconto variável vai ser decrescente, reduzindo o pagamento anual de imposto para quem receber até R$ 7.000. Hoje, a faixa de isenção beneficia somente os que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Apesar da apresentação, projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Esse aval dos parlamentares é obrigatório para que o texto seja enviado para sanção do presidente Lula (PT), e aí sim seja considerado válido.