Investigação sobre desvios em compra de vacina da Covid volta ao STF, e PGR analisa em segredo

Investigações oriundas da CPI da Covid, que estavam travadas na Justiça Federal de Brasília, foram enviadas nos últimos meses para o STF (Supremo Tribunal Federal) e aguardam uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Essas apurações tramitam em segredo de Justiça e estão sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Os autos chegaram ao Supremo por uma possível conexão com investigação relacionada ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que foi o líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

Nelas, o Ministério Público Federal vem apontando irregularidades relacionadas ao empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin pelo governo Bolsonaro.

O inquérito apura suposta prática dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário) e de fraude a licitação ou contrato.

São investigados indícios de falsidade em uma suposta procuração da Bharat Biotech, empresa indiana que produzia a vacina, apresentada pela Precisa Medicamentos para atuar como sua representante no Brasil. A Bharat não é investigada no caso.

Também são investigadas irregularidades na garantia apresentada pela Precisa, emitida pela empresa FIB Bank.

Procurados, os advogados de Francisco Maximiano, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, não se manifestaram.

Também procurado, o deputado federal Ricardo Barros afirmou, por meio de sua assessoria, que ele "já provou sua inocência em relação ao caso mais de uma vez. A acusação foi arquivada em 2023 pelo STF a pedido da própria PGR".

"Não há comentário em relação à estratégia de ganhar tempo da defesa de Francisco Maximiano", afirma. A reportagem não conseguiu localizar representantes do FIB Bank.

As ações começaram a chegar no STF em setembro deste ano, por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em sua decisão, o juiz diz que, inicialmente, "não havia notícia da participação de pessoa com prerrogativa de foro no Relatório deste Inquérito Policial (...), daí porque este juízo analisou os pedidos dela constantes".

Mas acrescentou que, com a possibilidade de relação com o processo que envolve Ricardo Barros, declara-se "absolutamente incompetente para processar este feito e os demais procedimentos a ele associados, determinando a remessa de todos os procedimentos ao Supremo Tribunal Federal".

Em outubro, o ministro Kassio enviou as investigações para a PGR, e ainda aguarda uma manifestação do órgão.

A Procuradoria-Geral da República informou que "os processos são sigilosos e ainda estão sob análise do gabinete do PGR".

De acordo com o inquérito, um empresário próximo a Ricardo Barros era apontado como sócio oculto da empresa que forneceu a garantia apresentada pela Precisa.

A FIB Bank foi usada para que a Precisa Medicamentos oferecesse uma "carta de fiança" ao Ministério da Saúde para intermediar o negócio da Covaxin no Brasil.

A apuração também trata da suspeita de que houve falsificação na procuração que autorizou a Precisa a assinar o contrato em nome do laboratório indiano.

Essas investigações já estavam paralisadas desde 2022 por determinação da juíza do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Maria do Carmo Cardoso, conhecida pela proximidade com a família Bolsonaro.

A magistrada atendeu a um pedido da defesa de Maximiano. Os advogados afirmaram que o processo não poderia ser julgado na primeira instância por uma possível conexão com outra investigação que tramitava no STF e envolvia Barros.

Mas os autos só foram enviados de fato ao Supremo em agosto desse ano. O caso foi distribuído para Kassio porque ele era relator de outro caso da CPI da Covid que envolvia Barros.

A CPI da Covid sugeriu o indiciamento de Barros sob suspeita de participar de uma organização criminosa no caso da vacina da Covaxin.

Em junho do ano passado, Kassio determinou o arquivamento dessa apuração a pedido da então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do ex-PGR Augusto Aras.

Os integrantes da CPI da Covid recorreram da decisão do ministro. Mas, em novembro deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve o arquivamento.

Esse não foi o único procedimento da CPI da Covid que chegou a ser aberto na primeira instância. No total, o Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu 12 investigações com base no relatório final da CPI da Covid no Senado, no fim de 2021.