Holanda multa empresa de reconhecimento facial em R$ 189 mi por guardar bilhões de fotos sem autorização

A empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI foi multada em 30,5 milhões de euros (R$ 189 milhões) na Holanda por criar uma base de dados ilegal com bilhões de fotografias.

De acordo com agências regulatórias holandesas, a Clearview armazenou mais de 30 bilhões de fotos de pessoas sem autorização delas ou que elas tivessem conhecimento. A multa foi anunciada nesta terça-feira (3).

A companhia oferece um serviço que permite identificar uma pessoa a partir de fotografias do seu rosto, captadas sem a sua autorização na internet. O programa é utilizado pelas forças de segurança dos Estados Unidos e de vários países.

A autoridade nacional de proteção de dados (AP) anunciou a multa milionária e ordenou o fim da violação.

Também proibiu o uso do Clearview na Holanda e alertou as empresas que trabalham com o programa que correm o risco de sofrer as "multas consequentes".

"O reconhecimento facial é uma tecnologia muito invasiva, que não pode ser aplicada em qualquer pessoa do mundo", afirmou o presidente do órgão, Aleid Wolfsen.

A Clearview afirmou que só oferece a sua base de dados a serviços de inteligência fora da União Europeia.

"Isto já é ruim o suficiente", rebateu Wolfsen. "Precisamos traçar uma linha bem clara quando se trata do uso indevido desse tipo de tecnologia".

A empresa americana já havia sido multada na França, Reino Unido e Itália pela mesma situação.