Governo Trump diz em referência ao STF ser antidemocrático multar empresa americana

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, publicou uma mensagem no X nesta quarta-feira (26) em que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.

É a primeira vez que a gestão do presidente Donald Trump trata do tema.

A declaração ocorre dias depois de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter conversado com diplomatas americanos sobre o tema e diante de uma ofensiva de aliados de Donald Trump contra Moraes, incluindo o bilionário Elon Musk,

Como mostrou a Folha, o filho de Jair Bolsonaro (PL) fez um périplo nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro do STF.

O embate com Moraes nos EUA chegou aos tribunais depois que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

A plataforma de vídeo entende que Moraes extrapolou sua competência ao pedir o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e solicitar às plataformas que forneçam os seus dados de usuário sem se restringir ao Brasil.

Na nota do Departamento de Estado, embora Allan não seja citado, ele é uma das pessoas a que se refere o governo Trump quando reclama da imposição de "multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos".

Um dia antes de a nota ser publicada, a juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que ordens de Moraes não sejam cumpridas nos Estados Unidos. A magistrada fez isso, porém, afirmando que as decisões do ministro já não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil, como é o caso.

Por isso, a juíza não viu a necessidade de conceder uma liminar para evitar o cumprimento de determinações do ministro. A decisão não analisou o mérito da ação. A magistrada da Flórida entendeu que a solicitação da Rumble não é cabível porque a empresa já não precisaria cumprir a decisão justamente porque o ministro brasileiro não acionou os canais devidos de intimação.

Ou seja, na prática, ela diz que o Rumble e a empresa de mídia de Trump não precisam aderir às ordens de Trump no território americano.

Scriven acrescentou ainda que aparentemente nenhuma ação foi tomada para reforçar as determinações de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo americano ou outro ator relevante. No entanto, afirma que se houver alguma ação nesse sentido, ela tomará alguma ação.