Governo sanciona LCD: como vai funcionar o novo título de investimentos?

Objetivo é permitir que bancos de desenvolvimento possam captar recursos a custos mais baixos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa visa o financiamento de projetos de longo prazo, para "revitalizar o setor produtivo e promover um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível."

LCD é mais uma opção de título de dívida com isenção de imposto. A regra já vale para a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além das debêntures de infraestrutura, por exemplo.

Mas isenção de IR vale apenas para pessoas físicas residentes no Brasil. As empresas também terão benefícios, mas com redução no pagamento da alíquota, de 25% para 15%. Isso vale para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. "É um benefício importante para estimular o desenvolvimento", diz o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias: primeiro, diminui a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado. É um título que é colocado no mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos, porque pessoa física que comprar o título, o imposto será zero.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Limite para emissões, remuneração e proteção do FGC

Lei que cria a LCD estipula o teto de R$ 10 bilhões por ano para os bancos de desenvolvimento. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acrescenta que outra meta é diversificar as fontes de financiamento e desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações dos bancos de fomento, permitindo que mais recursos possam ser usados em projetos de infraestrutura.