O governo Lula (PT) editou uma portaria nesta terça-feira (10) para retomar o pagamento das emendas parlamentares. As regras podem abrir brechas na recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
A portaria foi publicada em meio ao embate entre os Poderes pela liberação da verba na reta final do ano. A cúpula do Congresso ameaça atrasar a votação do pacote de corte de gastos do governo como retaliação às mudanças nas emendas.
Parlamentares afirmaram à Folha, sob reserva, haver temor de que as novas regras inviabilizem o pagamento das emendas parlamentares até o fim do ano.