Governo poderá cumprir meta fiscal se Congresso aprovar compensação da desoneração, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (20) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem todas as condições de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano, caso o Congresso aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e o STF (Supremo Tribunal Federal) homologue o acordo para este tema.

No evento Macro Day, do banco BTG Pactual, Durigan afirmou que o governo cumprirá o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo e prometeu que a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não abrirá mão do equilíbrio fiscal.

"Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano", comentou Durigan.

"Toda a intenção, todo o trabalho da equipe econômica do governo é para cumprir a meta deste ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal. Este é o nosso plano de voo, nós não vamos mudar", disse.

O secretário reforçou que a agenda de revisão de gastos está avançando dentro do governo e destacou que, ao contrário do que ocorria no ano passado, agora há entre os agentes financeiros "uma perspectiva" de cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.

Durigan adiantou que o governo anunciará novas medidas para elevação das receitas ao apresentar na próxima semana a peça orçamentária para 2025 e alertou que, para aprová-las no Congresso, será preciso mostrar compromisso com a contenção dos gastos.

"A gente tem que apresentar até semana que vem a peça orçamentária de 2025, novas medidas de receita vão vir, numa quantidade, numa intensidade menor do que a gente apresentou no ano passado, e isso vai precisar ser contextualizado com a conjuntura política atual", afirmou o secretário.

"Para que a gente consiga aprovar as novas medidas de receita, é preciso que a gente também siga discutindo medidas de despesas para que a gente mostre que há um esforço coletivo do país."

A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.

A desoneração da folha das empresas permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Também presente no evento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo tem "os instrumentos necessários" para cumprir a meta prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e que continuará a trabalhar neste sentido.

"Nós temos que cumprir a lei. A lei está dada, a meta é uma lei. Você está colocando uma discussão de alterar a meta, que é uma discussão legal, que teria que passar pelo Legislativo. Essa hipótese não é a nossa hipótese básica", afirmou.

"A mensagem importante é: temos instrumentos, temos formas de atingir a meta e vamos fazer todo o possível para que a gente cumpra a meta deste ano."

DÍVIDAS DOS ESTADOS

Durante o painel que participou, Durigan foi indagado também sobre a discussão que está ocorrendo atualmente no Congresso a respeito da dívida dos estados com a União. Ele defendeu a necessidade de que estados que não estejam honrando seus compromissos voltem a pagar seus débitos.

"A melhor forma de reduzir as dívidas dos estados é os estados pagarem suas dívidas", afirmou.

O secretário defendeu que é necessário evitar o perdão às dívidas de entes federados, assim como o adiamento ou não pagamento por meio de decisões judiciais.

"O papel do ministro Fernando Haddad na discussão com o Congresso é achar um caminho que, primeiro, viabilize o pagamento. A gente precisa que esses estados que não pagam comecem a pagar a dívida. E segundo que a gente evite o impacto tanto primário —que não tem— quanto nominal, que é o que pode de fato ter com a redução dos juros", disse. "A gente precisa retomar esse pacto federativo e começar a receber dos estados", concluiu.

Fernando Cardoso e Eduardo Simões